A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou, quarta-feira, dia 23 de novembro, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater propostas destinadas à promoção a tolerância religiosa e dos direitos das comunidades de religiões reconhecidas, tradicionalmente de matrizes africanas que sofrem de preconceito religioso.
Com o advento da Ação Civil Pública no MPF/CE contra as entidades que patrocinam discriminação religiosa de ex-fiéis da confissão religiosa “Testemunhas de Jeová,” a Deputada Federal Manuela D’Ávila, (PCdoB) Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, transmitiu convite ao movimento dos desassociados (CE), (expulsos) e dissociados, que pediram desligamento voluntário para participarem da citada audiência, tendo em vista reconhecer as suas reivindicações como um ganho imensurável para um somatório à liberdade religiosa e de crença no Brasil.
Nossa abordagem em plenário se pautou em diversas frentes, oralmente e de forma visual. Iniciamos, dizendo que a nossa batalha inicial contra a perseguição religiosa não foi muito fácil porque não tínhamos o apoio da imprensa, e sendo assim, precisamos usar mídias alternativas – faixas, cartazes, panfletagem, manifestações públicas e nos engajar em fóruns sociais.
Após a primeira denúncia que o Ministério Público Estadual efetuou em 2009, contra duas lideranças por crime de preconceito religioso, passamos a ter espaço em algumas TVs, e por último, com o ajuizamento da Ação Civil Pública, inédita, pelo MPF, o caso ganhou maior visibilidade, proporcionando espaços em TVs de referência ligadas a Globo e ao SBT e em jornais de diversos estados.
Antes do início da audiência, fizemos panfletagem com servidores, deputados e com o público que participava de outras audiências públicas na Câmara e no Senado, sem contar que nossas faixas estendidas estimulavam a perguntas... Entregamos cópia da Ação Civil Pública ao Dep. Federal (PT) Luiz Couto – PB e ao Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Márcio Marques de Araújo.
As violações de direitos humanos tem sido uma séria e constante preocupação de autoridades políticas e da jurisdição segundo debatedores, principalmente, após detectarem casos de perseguição religiosa, atípicos, perpetrados por outras denominações religiosas contra seus ex-membros. O que diria sobre nós que somos perseguidos de forma institucionalizada? Foi relatado, inclusive, que os ex testemunhas de Jeová, já estão inseridos no mapa da intolerância religiosa no Brasil.
A ausência da liberdade de adoração, historicamente, tem atingido integrantes das mais diversas religiões, e em potencial, as de afro-ascendentes quando se registra casos de agressão a seus sacerdotes e simultaneamente preconceito contra crianças de famílias ligadas a essas confissões em escolas. Além destas ações persecutórias, terreiros de umbanda e de candomblé têm sido depedrados e destruídos. Mesmo vivendo diante de circunstâncias tão cruéis, detecta-se, um fenômeno – Um combate à intolerância religiosa pelo esforço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se articulam e pressionam o poder público no sentido de garantir a liberdade de culto. Sem sombras de dúvidas, vislumbramos um novo tempo em que o artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muito em breve, terá o seu fiel cumprimento no Brasil: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”
Agradecemos aos senhores deputados e senhoras deputadas que solicitaram requerimento para que esta audiência pública viesse acontecer: Deputada Érika Kokay (PT-DF); Deputado Jean Willy (PSol-RJ); Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP); e os Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luiz Alberto (PT-BA), sem esquecer a Deputada Federal (PT) Presidenta da Comissão de Direitos e Minorias Deputada Manoela D’Ávila (PCdoB).
O movimento dos ex Testemunhas de Jeová do Ceará tem somado na luta contra a intolerância religiosa, por demonstrar ações concretas e efetivas, pioneiramente, no campo político e juridicamente. Não se omitiu de acionar o guardião da lei – os ministérios públicos, nas esferas Federal e Estadual. Contudo, com a crescente onda de perseguição religiosa, decide construir uma associação para que possa num sentido mais amplo acolher as vítimas de preconceito religioso: ABRAVIPRE: Associação Brasileira de Vítimas do Preconceito Religioso.
Hoje, embora exista a discriminação racial, precisamos enxergar um novo tipo de racismo que surge com muita força - o religioso que atinge todas as camadas sociais, religiosas. Não é por sorte que, desde o inicio de nossa luta contra a desassociação, temos recebido inúmeros relatos de pessoas que foram discriminadas por outras denominações religiosas, pasmem, evangélicas. Eis o motivo da construção de uma associação que possa acolher milhares de vítimas do preconceito religioso, em sentido jurídico e emocionalmente.
Portanto, a rebeldia e o dinamismo cearense, deverá continuar sendo exportados para outras capitais por meio de eventos como este. Nosso lema continuará sendo o mesmo – lutar contra as injustiças e discriminações, pois, esta bandeira é o melhor bálsamo para os que sofrem de excomunhões e de mortes sociais com o patrocínio em nome do sagrado.
Ex-Testemunhas de Jeová do Ceará lutando pelo direito à liberdade de mudar de religião sem sofrer perseguição. Obs: A TV Câmara veiculou ininterruptamente esta solenidade.
Sebastião Ramos
3 comentários:
Em nome de todos os que sofrem a discriminação religiosa, por meio da excomunhão da Sociedade Torre de Vigia, órgão denunciado pelo MPF/CE, quero agradecer imensamente, o espaço deste importante veículo que começa a noticiar nossos periódicos para alertar mais pessoas a não se tornarem vítimas de mortes sociais, assim como nos tornamos.
Caríssimo e honradíssimo Sebatião Ramos venho mais uma vez reinterar a minha mais profunda admiração pela tua causa, que é a causa de todos aqueles que já foram e continuam sendo sumariamente discriminados por esta religião. Logicamente o que se discute aqui não é o direito de uma religião poder ou não afastar um membro, não ela tem direitos neste sentido. O que não poderia acontecer mas, flagrantemente ocorre é o tratamento humilhante a que são submetidos todos aqueles que voluntária ou compulsóriamente saem da religião. Infecciosos sociais a quem não se pode nem dizer um oi. A mesma dissimulada fé que luta em tribunais internacionais para defender a liberdade de expressão e opção religiosa, nas aspectos em que tais questões lhes são conveniêntes. Nas suas publicações estimulam seus membros a tratarem aos que saem de lá deste modo.
Muita gente não faz nem idéia do que acontece em muitas religiões aqui mesmo no Brasil, e é preciso termos bastante cuidado pois amanhã a vítima pode ser nós.
Eu fui testemunha de Jeová de 1980 até 1993, e afirmo que tudo o que o Sebastião falou no artigo acima é verdade.
Nós não estamos querendo obrigar os líderes das testemunhas de Jeová falar conosco e nem estamos querendo voltar para a organização. O que nós queremos é que eles parem de proibir os familiares e amigos de se cumprimentarem quando deixam a organização.
Eu tenho quatro filhos que foram embora com a mãe pra São Paulo quando eu saí da organização em 1993, o mais velho tinha apenas sete anos de idade. E hoje nem um dos quatro filhos mandam noticias pra mim, tudo por que a organização ensina que é errado falar até com o pai ou mãe que sai da organização. E é isso que nós achamos um absurdo e queremos que acabe.
Se uma pessoa resolve deixar de ser testemunha de Jeová, automaticamente, no outro dia todos os que fazem parte da organização deixam de falar com a pessoa. E isso não é porque as pessoas querem é porque sabem que se falarem com o que saiu, serão também expulsos e passarão a ter o mesmo tratamento. É isso ensino maldito que nós estamos lutando para acabar.
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