São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - quarta-feira 23 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.226 - Visualizações: 17.977.957 - Postagens: 31.406

Apelo de Lula à ONU contra o juiz partidário Sérgio Moro mostra risco de ditadura no Brasil


A gravidade da denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro no Conselho de Direitos Humanos da ONU não deve ser minimizada


Por: Paulo Moreira Leite | 29/07/2016

Mostra uma verdade importante, que é preciso encarar, ainda que seja dolorosa de reconhecer: a defesa dos direitos e garantias individuais no Brasil da Lava Jato tornou-se uma luta travada em situação desesperadora, na qual uma vítima, mesmo o cidadão que ocupou a presidência da República por dois mandatos, não tem a quem recorrer e precisa buscar auxílio internacional para proteger seus direitos.

A situação atual do país foi bem definida pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro, com formação em História e Direito, que foi ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. 

"Para piorar as coisas, nessa situação de crise as duas forças que seriam cruciais para garantir o espaço democrático dão mostras de total conivência com a degradação em curso. O Judiciário alterna omissão e intervenções deliberadas a favor do pacto elitista. A grande mídia dispensa qualquer análise crítica, pois abraçou e adulou o golpe (contra Dilma) desde o primeiro dia." (Le Monde Diplomatique, julho de 2016).

Neste ambiente, a acusação do mais popular presidente da história brasileira, numa tribuna tradicionalmente destinada a vítimas de ditaduras escancaradas, excluídas de todo direito político que  deveriam usufruir em sua própria terra, expõe o estado de desmantelamento daquilo que, muito penosamente, os brasileiros aprenderam a respeitar como Estado Democrático de Direito. (Na realidade, em vez de degradação ou desmantelamento talvez fosse adequado falar de "instituições  em frangalhos", empregando a linguagem sem rodeios de um editorial do Estado de S. Paulo no dia em que a ditadura militar deu início a treva do AI-5. Como se recorda, aquela decisão maligna foi sustentada sem rodeios por um ex-coronel do Exército,  que, promovido a ministro civil, sugeriu que o governo militar  mandasse "às favas todos os escrúpulos de consciência.")

Ao bater às portas da ONU, Lula segue uma trilha aberta, seis anos atrás, com o auxílio do mesmo advogado Geoffrey Robertson, agora engajado em sua defesa,  pelo ativista revolucionário Julian Assange, cidadão australiano que acusou o governo inglês de perseguição. Há diversas lições úteis neste caso.

Criador do Wikileaks, responsável pela divulgação a partir de 2006  de segredos diplomáticos de importância histórica gigantesca, rapidamente Assange tornou-se alvo de uma caçada internacional. Com o pretexto jurídico de que deveria responder a uma denúncia de estupro em Estocolmo, frágil e inconclusiva, a operação tinha a utilidade óbvia de alcançar um objetivo maior: facilitar sua extradição para os Estados Unidos, onde um aliado acabou condenado a 30 anos de regime fechado por um tribunal militar.

Refugiado na embaixada do Equador, em Londres, Assange conseguiu que o governo de Rafael Correa lhe desse asilo. Embora se tratasse de um direito líquido e certo do ponto de vista da jurisprudência internacional, não pode ir ao aeroporto tomar avião. Apoiado num  contingente policial, o governo britânico montou um certo permanente à embaixada, por todos estes anos, deixando claro que ele seria preso caso se atrevesse a colocar os pés na rua. Após dois anos e meio, o grupo de trabalho formado pela ONU  chegou a um veredito sobre Assange. Reconheceu que pai do Wikileaks "foi detido arbitrariamente pela Suécia e pelo Reino Unido desde sua prisão em Londres em 2010". Indo além, sugeriu que fosse libertado e recebesse uma indenização em dinheiro como de reparação.

Cinco meses depois da decisão, Assange continua detido na embaixada. Não há a menor perspectiva de ser libertado em prazo curto, nem mesmo depois que o primeiro David Cameron, principal responsável pelo cativeiro londrino, perdeu o emprego, enxovalhado pela repulsa popular manifestada no Brexit. Assange ganhou mas não levou. Como  no caso de Lula, essas deliberações não tem caráter mandatório, equivalem a sugestões.

Alimentado pelo conhecido complexo de vira-latas, que não se manifesta apenas na relação com os países ricos, mas também na convivência entre classes sociais, uma parcela reconhecida de brasileiros sempre demonstrou uma dificuldade imensa para reconhecer a importância fundamental de  Lula na história do país. 

Podemos apostar que essa postura será mantida diante da denúncia feita a ONU, através de tentativas de rebaixar o debate e fingir que tudo não passa de encenação. A divulgação, no mesmo dia, com o estardalhaço de sempre, de acusações sobre o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia, que acrescenta novos lances a um mesmo enredo sem oferecer nada de conclusivo, destina-se a alimentar um espetáculo previsível,  deprimente e conhecido -- cujo destino é embelezar uma injustiça em curso, aquela mesma que os advogados de Lula denunciaram a ONU.

Referindo-se, sem dar nomes próprios, ao papel essencial que a televisão cumpre nessa empreitada daninha contra a democracia e a Justiça, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, insuspeito de qualquer simpatia pelo Partido dos Trabalhadores, registra o nascimento no país aquilo que chama de "A sociedade da Lava Jato". Mariz, cuja crítica a Lava Jato impediu que assumisse o Ministério da Justiça no governo interino,  explica:  "ao contrário de cumprir suas responsabilidades de informar com isenção, a mídia televisada explora à exaustão, com cenas de sangue, crueldade e extrema violência, de um lado, e execração, humilhação e violação da dignidade do acusado, de outro, abstraindo todo seu conteúdo humano e suas marcantes consequências sociais." (Estadão, 27/7/2016)

É uma questão de pura honestidade intelectual reconhecer que no Brasil de 2016 Lula tem o direito -- na realidade, sua liderança política transforma essa prerrogativa em dever   -- de denunciar a situação que enfrenta, cobrando o cumprimento de garantias que as Nações Unidas sistematizaram no Pacto por Direitos Políticos e Civis.

Ali, o artigo 9  condena prisões e detenções arbitrárias. O 14 recorda a presunção da inocência como uma garantia fundamental. Também se define o direito de ser julgado por um tribunal independente e imparcial. No 17, fala-se na proteção contra invasão de privacidade e contra ofensas ilegais a honra e a reputação.

Após dois anos e três meses de Lava Jato, ninguém tem o direito de não enxergar o que acontece. Se o combate a corrupção envolve um esforço necessário, indispensável até, não pode se transformar numa ameaça a democracia e servir de alimento à perseguição política.

Ninguém tem o direito, também, de fingir que não está vendo nada -- como ocorrer nas instâncias superiores do Judiciário, inclusive no STF.

A dificuldade para se encontrar provas de corrupção não pode servir de desculpa para que a Justiça, o Ministério Público e a policia não cumpram a obrigação de apontar elementos concretos, acima de qualquer dúvida razoável, para se incriminar uma pessoa -- este é o sentido do artigo 14. A divulgação, com técnicas stalinistas, de gravações telefônicas ilegais, desrespeita a privacidade defendida no artigo 17. Também ofende a honra e a reputação de cidadãos, ainda mais quando envolve diálogos de natureza pessoal entre mãe e filho. É puro absurdo falar em "tribunal independente e imparcial" sob comando de um juiz que defende o vazamento sistemático de informações aos jornais como forma de "deslegitimar" autoridades envolvidas, num indício claro de que assume a presunção da culpa desde o início. Um juiz não pode fazer parte da acusação, recordam os advogados de Lula.

Cabe lembrar, ainda, que nenhuma das cláusulas do Pacto da ONU, do qual o Brasil é signatário, chega a ser um novidade. Estão alinhadas, de forma até mais clara e detalhada, na Carta de 1988. Deveriam ser cumpridas automaticamente.

Três décadas depois da democratização, 28 anos após a promulgação de uma Constituição chamada  Cidadã, o presidente que colocou o país em novo patamar internacional, afirmando durante seu governo uma liderança que nenhum antecessor foi capaz de exibir, foi ao centro da diplomacia  internacional para apontar um risco -- o país está sob ameaça de se tornar uma ditadura. A mensagem final, que dispensa palavras, é esta. Desde o século XVIII a luta contra toda tirania se inicia com a defesa dos direitos e garantias do indivíduo contra o Estado. É neste esforço, mais do que em qualquer outra  iniciativa, que se trava a primeira das batalhas em defesa das liberdades e direitos. Uma das primeiras providências dos engenheiros do AI-5, como se sabe, foi suspender o habeas-corpus.

É bom que os democratas sinceros de hoje, e os golpistas envergonhados, lacrimosos, de amanhã, tenham coragem de refletir a respeito. O futuro dos brasileiros agradece.


1 comentários:

Manoel Oliveira disse...

OLHA A DITADURA NO BRASIL CORRE SOLTA DESDE QUE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, GANHOU AS ELEIÇÕES, COM O PSDB E PARTE DO PMDB IRMÃOS E CRIMINOSOS , NÃO CONCORDAREM, MAS E O POVO QUE NÃO OLHA E ENXERGA HA MISÉRIA PORQUE ESTAR PASSANDO O PAIS , COM O POVO MORRENDO DE FOME , DOENÇAS , E TANTOS PROBLEMAS SOCIAIS . TUDO ISSO PORQUE O PSDB E PMDB , PSD E DEM PPS , QUEREM FICAR COM O ROUBO MAIOR, JUNTAMENTE COM A GLOBO E ASSOCIADAS, E UMA PEQUENA PARTE DA JUSTIÇA. OS SENHORES VEJAM , QUE OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO DE OLHO NESSE BANDO DE CRIMINOSOS, MESMO COM AS ELEIÇÕES AMERICANAS, MAS LA COMO AS COISAS FUNCIONAM ELES TEEM UM ARSENAL DE GENTES VENDO O MUNDO A TODO INSTANTE.

[ Deixe-nos seu Comentário ]