São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - terça-feira 17 de outubro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.287 - Visualizações: 18.935.765 - Postagens: 32.192

Impeachment de Dilma é golpe de Estado, conclui Tribunal Internacional


Sentença final aprovada por unanimidade no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países no Rio de Janeiro por dois dias para julgar a legalidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diz que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado"; por isso, deve ser "anulado", defendem os juristas; após a leitura da decisão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Tribunal cumpriu papel importante para os senadores; "Há um clima de constrangimento no Senado"; confira a íntegra da sentença e vídeos do evento

20 DE JULHO DE 2016

Foi divulgada no início da noite desta quarta-feira 20 a sentença final do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil sobre a legalidade do processo de impeachment que afastou a presidente eleita Dilma Rousseff. O evento reuniu juristas de vários países por dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.

A decisão do corpo de jurados – formado por profissionais vindos do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA – , aprovada por unanimidade, diz que "o processo de impeachment, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira".

A conclusão aponta ainda que o processo de impeachment nos termos ocorridos no Brasil violou também a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado". Por isso, "deve ser declarado nulo", acrescentam os juristas.

Para chegar à decisão final, os juristas tiveram o auxílio de testemunhas, da defesa e da acusação, e analisaram quatro perguntas, com base nos aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?. A todas as perguntas, foi dada a resposta "sim".

"Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", disse o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos. "Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento", completou.

O evento foi organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia, com apoio de diversas organizações sociais, e teve como objetivo julgar o argumento da acusação de que não há base jurídica para sustentar o impeachment de Dilma. O evento aconteceu com a estrutura de um júri (composto por acusação, defesa e sentença).

Após a leitura da decisão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Tribunal Internacional cumpriu um papel importante para os senadores brasileiros, que tomarão a decisão final sobre o processo no final de agosto. "Há um clima de constrangimento no Senado", declarou. A sentença agora será entregue ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF).


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