São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - quarta-feira 23 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.226 - Visualizações: 17.977.957 - Postagens: 31.406

Impostor Temer vai mexer no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez


Planalto estima que revisão nas duas medidas uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões por ano


09/07/2016 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) a revisão de benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – e do BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

A Previdência paga hoje 3 milhões de aposentadorias por invalidez, a um custo de R$ 3,6 bilhões por mês. Os benefícios deveriam ser revistos a cada dois anos, mas a revisão nunca aconteceu por falta de capacidade operacional do INSS.

Para fazer essas perícias, o governo vai pagar um bônus aos peritos do instituto para aumentar o número de atendimentos em 100 mil por mês. Além da cota diária de perícias, o médico vai receber R$ 60 por atendimento dentro dessa revisão.

As perícias devem começar em agosto e priorizar pessoas que recebem o benefício há mais tempo. A previsão é que o processo de revisão dure dois anos.

Essas perícias vão incluir também a questão do auxílio-doença para quem recebe há mais de dois anos. Nesse caso, há hoje 840 mil benefícios pagos, boa parte obtida por meio de decisões judiciais.

Nesse caso, há ainda uma segunda medida. Já existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes estabeleçam um prazo de pagamento do auxílio em duas decisões. O governo vai editar uma medida provisória para que, quanto o juiz não seguir essa recomendação, o pagamento possa ser cortado após 120 dias, exceto se o beneficiário pedir ao INSS perícia para prorrogar o auxílio.


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