São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - quinta-feira 17 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.220 - Visualizações: 17.954.957 - Postagens: 31.406

Pedaladas de Dilma não são crime, decide Ministério Público



Procurador do DF pediu arquivamento de investigação para apurar possível infração penal


14/07/2016 - O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta sexta-feira (8) procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo -atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.

Ele já havia arquivado uma semana atrás um procedimento específico sobre o BNDES e, agora, arquivou todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento: os atrasos no pagamento são “inadimplemento contratual”, configuram uma tentativa de maquiagem das contas públicas para torná-las melhores.

Marx levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as pedaladas e disse que o caso “talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica'”. Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015.


Um dos atos apontados como criminosos pelo TCU, o atraso no pagamento de dívidas junto ao Banco do Brasil no ano de 2015, é um dos dois motivos apontados no processo de impeachment para o afastamento da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. Para o procurador, esse ato, assim como todos os outros investigados, não configuram crime.

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