São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - segunda-feira 23 de outubro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.293 - Visualizações: 18.935.765 - Postagens: 32.192

Acusado de matar bailarina em Fortaleza tem prisão decretada após 23 anos


Justiça determinou prisão imediata e pena de 9 anos em regime fechado. Réu havia entrado com recurso para diminuição de pena

04/08/2016 - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação de Wladmir Lopes de Magalhães Porto acusado de matar a bailarina Renata Maria Braga de Carvalho. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.

A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a prisão leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, disse em sua decisão.

De acordo com os autos, em 1º de junho de 2015, o réu foi condenado a 12 anos e seis anos pelo conselho de sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza. Na ocasião, foi decretada que a ordem de prisão seria expedida após o trânsito em julgado.

Requerendo a redução da condenação, o acusado entrou com uma apelação no TJCE. Wladmir Lopes Alegou que a sentença não estaria fundamentada e seria desproporcional.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal definiu a sentença em nove anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A relatora explicou que fixação da sentença alcançou patamar desproporcional às peculiaridades do caso, homicídio simples, que tem pena-base de 11 anos de reclusão.


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