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Reforma do Ensino Médio de Temer é duro golpe contra trabalhadores da Educação, diz Apeoc


24/09/2016

O Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc) encaminhou uma nota ao Congresso Nacional sobre a reforma do Ensino Médio, nesta quinta-feira, 22. Para o Sindicato, a mudança "é duro golpe contra trabalhadores da Educação".

A reforma é a maior mudança que o Ensino Médio recebe em 20 anos. Divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta, a mudança provocou dúvidas sobre a obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia. A repercussão levou o MEC a admitir que a versão do texto da Medida Provisória (MP) divulgada inicialmente estava equivocada. A pasta garantiu que todas as disciplinas continuam exigidas por lei.

O Apeoc manifesta, em nota, que a medida do governo Temer é um "retrocesso" e que é preciso "rechaçar" a maneira como a proposta foi apresentada. Em outro momento, o texto diz que a qualificação subjetiva, o chamado "notório saber", é pretexto para reduzir "ainda mais a qualidade do ensino e destruir os cursos de licenciatura".

Leia a nota na íntegra:

"Reforma do Ensino Médio é duro golpe contra trabalhadores da Educação

A proposta de reforma do Ensino Médio do governo de Michel Temer significa um retrocesso tanto para a qualidade da formação básica dos jovens quanto para as relações de trabalho dos profissionais da Educação. Primeiro, é preciso rechaçar a maneira como a proposta de reforma foi apresentada. O uso de uma Medida Provisória comprova a postura autoritária de um governo ilegítimo, que não discute com a sociedade e os setores organizados mudanças tão complexas na etapa final da Educação Básica. O diálogo e a construção coletiva são a essência do processo educativo e isto não foi respeitado. Esta reforma é um golpe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição de 1988, que garantem a universalização do Ensino Médio. O discurso do governo tenta convencer a opinião pública sobre a falência desse nível de ensino. Diante da crise, a salvação proposta é aumentar a carga horária e, em contrapartida, eliminar disciplinas fundamentais para a formação humana (Artes, Filosofia e Sociologia). A ênfase será a capacitação técnico-profissional para o mercado, desestimulando a continuidade dos estudos no nível superior. A lógica do projeto pedagógico assume a lógica do setor produtivo, ávido por uma massa acrítica de profissionais técnicos que ganharão salários menores. A precarização das relações de trabalho também será uma das consequências do novo regime de ensino. O projeto autoriza a contratação de professores sem concurso público e aplica um duro golpe na carreira do Magistério e outras conquistas históricas da categoria. Além disso, está prevista no texto da Medida Provisória a seleção de docentes sem formação específica para a área de ensino requerida, bastando ter “notório saber”. Quem vai atestar essa qualificação subjetiva? Esse é um subterfúgio para reduzir ainda mais a qualidade do ensino e destruir os cursos de licenciatura. Essa é uma peça do xadrez do desmonte das políticas estruturantes da escola pública, conquistadas com muita luta e negociação nos últimos anos. O projeto do novo governo sinaliza o fim do Plano Nacional de Educação, do Enem, do Fundeb, do Piso Nacional do Magistério, da Carreira, e da destinação dos royalties do pré-sal para a Educação. Estão sendo aniquilados todos os direitos e conquistas da sociedade e dos trabalhadores da Educação a mando dos interesses privatizantes, entreguistas e golpistas.É hora da sociedade civil, dos trabalhadores e de seus sindicatos se unirem numa unidade nacional para impedir esse golpe na Educação e na Democracia".


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