São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sexta-feira 18 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.221 - Visualizações: 17.954.957 - Postagens: 31.406

ONU aceitou denúncia de Lula contra as arbitrariedades de Sérgio Moro e da Lava Jato e intima o governo brasileiro



Segundo a defesa de Lula, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou nesta quarta-feira 26 que o comunicado feito em julho em defesa do ex-presidente "passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão"; o governo brasileiro foi intimado a apresentar 'informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação' no prazo de dois meses"; na peça protocolada em Genebra, foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, lembra o advogado Cristiano Zanin Martins; "É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", diz ele


26/10/2016 - Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins


2 comentários:

Manoel Oliveira disse...

esse bebelou de merda de anjo esta sendo CULTIVADO PELO MUNDO, POIS SOTEM UM PARTIDO SERIO NO BRASIL O DELE, UMA INTERROGAÇÃO. PORQUE ESSE DEBILOIDE SE FOSSE SERI PORQUE SÓ O PT,OS OUTROS CRIMINOSOS, QUE ELE ACHA QUE SAO SERIO NÃO PAGAM, A ELE, SERA QUE OS PARTIDOS CHEIOS DE ABUTRES E MAFIOSOS LADROES NÃO ROUBAM COMO O PT.OLHA INFINITAMENTE MAIS , O MOTIVO E MESMO PERSEGUIÇÃO QUE LHE PODE , PERDER O E STATOS DE JUIZ, A UM MALFADOSO, ACOMETEDOR DE RECADO, E UM EXEMPLO DE UM NÃO COMPRIDOR DA LEI, POR ELE PENSADA E MAL SUCESSEDIDA, EU ACHO QUE ELE JA PERDEU HA MUITO TEMPO A MORAL DE JUIZ E TEM ATUALMENTE A FINALIDADE DE PERSEGUIDOR.POLITICO.

Manoel Oliveira disse...

OLHA , NÃO PODE TER MAIS GREVE ONTEM FOI RETIRADA DA CONSTITUIÇÃO ESSE BANDO DE BICHAS MALUCAS SAO IGUAIS AOS POLITICOS, ALIAS O POVO NÃO ACREDITA MAIS NA JUSTIÇA EU CONHEÇO UM DESEMBARCADOR MAIS LADRÃO
DO QUE O GERALDO ALCKMIN.ALIAS A GLOBO MAIS UMA VEZ ESSA CRIMINOSA MENTIU QUANDO DISSE QUE A GASOLINA IRA SUBIR 0.05 DE CENTAVOS , AQUI EM CUIABÁ, SUBIU 20 CENTAVOS MAS FOI DESCOBERTO QUE E PARA AJEITAR O QUARTO DESSE TAL MIGUELZINHO FILHO DESSE PILANTRA, TURCO E CRIMINOSO MICHEL TEMER , QUE CAMBADA DE LADROES, A FOLHA E O ESTADÃO ESTÃO NO MESMO BARCO LADROES E CRIMINOSO SEUS DONOS.ENQUANTO ESSE VAGABUNDO LADRÃO NÃO ENTREGAR O CARGO PARA A PRESIDENTE DILMA NOS NÃO VAMOS SOSSEGAR.E A GASOLINA , VAMOS IMPLICAR ATE BAIXAR.NOVAMENTE.

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