São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sexta-feira 18 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.221 - Visualizações: 17.954.957 - Postagens: 31.406

Casos de foro privilegiado se arrastam por até 18 anos no STF


6 de novembro de 2016

O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela “Torre de Babel” quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de “saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia”.

Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB.

Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que “o acusado Valdir Raupp reside em Brasília”. Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu.

Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado.

Levantamento da Folha com informações fornecidas pelo STF a pedido do jornal revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre eles três de Raupp, ultrapassam 15 anos sem decisão final.

Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à corte.

Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses.

A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF  - mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença.


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