São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sexta-feira 18 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.221 - Visualizações: 17.954.957 - Postagens: 31.406

Temer vai cortar direitos trabalhistas e liberar terceirização para todos setores

A pedido de empresários, um antigo projeto de FHC vai ser concretizado

Empresários defendem proposta alternativa para terceirização. Projeto para regulamentar prática está parado no Senado


Defendida pelo setor produtivo e pelo governo como uma medida necessária para melhorar o ambiente de negócios no país, a regulamentação da terceirização já tem um forte lobby para ser aprovada ainda este ano. Os empresários resgataram um projeto antigo — enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 — e têm concentrado esforços para apressar a sua votação, prevista para este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de ir direto ao plenário da Câmara. Como o texto já passou pelo Senado, se receber sinal verde dos deputados, seguirá direto à sanção presidencial.

Sem entrar no conceito de atividade-fim (principal negócio da empresa) e atividade-meio (de apoio), o texto abre a possibilidade para a contratação de trabalhadores terceirizados em todas as etapas produtivas. Atualmente, a Justiça trabalhista veda a contratação de trabalhadores terceirizados na atividade-fim. O foco inicial do projeto, que era o trabalho temporário, perdeu importância, enquanto o artigo da terceirização virou o ponto central.

A proposta manda aplicar o princípio da responsabilidade subsidiária nos contratos com empresas terceirizadas para fazer valer os direitos dos trabalhadores que forem lesados. Por ele, a contratada é acionada num eventual processo judicial, e a contratante, apenas citada. Se a primeira não pagar, a segunda se torna responsável pela indenização.

Do Globo

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