São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sábado 21 de outubro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.291 - Visualizações: 18.935.765 - Postagens: 32.192

Aproveite o último 13º salário de sua vida, Temer enviou ao Congresso Nacional proposta acabando


Enquanto os comedores de alfafa fazem protestos “contra a corrupção”, o ilegítimo segue retirando direitos dos trabalhadores brasileiros

05/12/2016

Menos de 24 horas depois de protestos “contra a corrupção” o ilegítimo Michel Temer (PMDB) enviará proposta para aumentar a idade para aposentadorias e flexibiliza a CLT.

Com o apoio dos patos do Sistema S, Temer também pretende aumentar a jornada de oito horas, reduzir o tempo de férias, flexibilizar a obrigatoriedade do salário mínimo e pôr fim ao 13º salário.

Temer levará hoje o texto ao Congresso Nacional, às 17 horas. Amanhã o pacote será detalhado aos parlamentares.

Ou seja, para utilizar a expressão de Requião, enquanto os comedores de alfafa fazem protestos “contra a corrupção”, o ilegítimo segue retirando direitos dos trabalhadores brasileiros.

Quer mais corrupção do que essa, de subtrair direitos, do criminoso fim do Estado Social?

O combate à corrupção tem alto grau de abstração enquanto que os direitos sociais são objetivos, concretos. Uma vez perdidos esses direitos consagrados na Constituição Federal, dificilmente poder-se-ão ser revistos.


4 comentários:

Celso Alves disse...

O povão gosta é assim! Quero agora ver os caras pintadas, os buzinaços, os panelaços e os raios que os partam fazendo protesto contra esse Presidente Ilegítimo. Este é o Brasil dos Pacíficos. Em quanto isso, neguinho mete a mão na bufunfa e depois faz acordo de leniência e de recompensa pega 3 anos de cana más sai com os bolsos recheados de milhões ou bilhões de dólares, Este é o brasil Em quanto isso os Trabalhadores se....................!

Anônimo disse...

Grande palhaçada seu temer, você está fazendo isso porque o seu futuro está garantido 😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠😠👊👊

Anônimo disse...

Se a Câmara dos Deputados aprovar uma lei extinguindo o 13º salário, tal lei seria flagrantemente inconstitucional. O 13º salário está previsto no art. 7º da Constituição Federal, como um dos direitos sociais e ele se aplica tanto a trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, quanto aos servidores públicos, regidos pelos respectivos Estatutos. O art. 39, § 3º, da Constituição Federal, dispõe que se aplica aos servidores públicos o disposto no art. 7º, inciso VIII. Por sua vez, o art. 7º, inciso VIII, dispõe que o 13º salário é um dos direitos do trabalhadores urbanos e rurais. Portanto, o 13º salário tanto de trabalhadores regidos pela CLT quanto dos servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal tem previsão constitucional e não pode seR extinto por uma lei promulgada pela Câmara dos Deputados. Na realidade, nem mesmo uma Emenda Constitucional poderia extinguir esse direito, pois ele é considerado um direito fundamental, e de acordo com o princípio da vedação do retrocesso, um direito fundamental não pode ser extinto de forma a causar um retrocesso para o cidadão.

Enfim, o décimo terceiro não pode acabar por lei. Tal lei seria inconstitucional pelo fato de o décimo terceiro ser previsto no art. 7º, inciso VIII da Constituição. Seria necessário primeiro mudar a Constituição para acabar com o décimo terceiro. E isto ainda não foi feito e nem há Emenda Constitucional neste sentido. Então trata-se de puro boato entre os diversos veiculados pela INTERNET. De concreto houve lei aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do governo Fernando Henrique Cardoso e que deveria passar por votação no Senado no governo Lula, tendo sido arquivada. Não está, portanto, em vigor tal lei. Tal lei modificava o art. 618 da CLT para que os acordos e convenções coletivas tivessem mais força que dispositivo de lei. Então os adversários da medida disseram que uma das coisas que poderia ocorrer é que o décimo terceiro poderia, em vez de ser pago uma vez ou duas vezes no ano, poderia ser pago em doze vezes no ano. E entendiam que se isto ocorresse na prática o décimo terceiro acabaria. Para que isto ocorresse bastaria o sindicato da categoria aceitar o acordo que contivesse tal cláusula. E como os trabalhadores estão fragilizados, com medo do desemprego, é claro que topariam tal acordo na maioria das empresas. O fato é que os empresários do comércio não tem interesse em que isto ocorra. Preferem que haja mais dinheiro disponível aos trabalhadores no fim do ano, não sendo interesse a diluição do décimo ao longo do ano.

Não passa de boato político que todo fim de ano ganha força e é disseminado nas redes sociais, seja pela internet ou pelo aparelhos móveis. Mas, que infelizmente acontece por falta de informação da população e de ausência de leis que inibam tais virais que ocorrem no mundo virtual.

Anônimo disse...

se retirar esses direitos ai sim terá guerra civil no brasil e eu to junto esses caras tão rindo e debochando do povo brasileiro so matando uma praga dessas pra concertar

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