São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sexta-feira 15 de dezembro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.346 - Visualizações: 19.638.129 - Postagens: 32.192

Ministra Carmén Lúcia vai decidir sobre roubalheira de R$ 100 bilhões para as Teles. Vai parar ou deixar seguir?


22/12/2016 - A presidenta do Supremo Carmén Lúcia vai decidir sobre mandado de segurança, impetrado pela liderança da oposição no Senado, exigindo a votação em plenário da proposta (PLC 79/2016), que garante a doação de patrimônios públicos de até R$ 100 bilhões para empresas de telecomunicação.

O projeto, de origem da Câmara dos Deputados, havia sido aprovado em decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), no dia 6 de dezembro, e está prestes a ir direto para sanção presidencial. Senadores da oposição chegaram a apresentar recursos à mesa diretora do Senado, mas foram rejeitados. Por isso os senadores foram ao STF.

O ministro sorteado foi Teori Zavascki, mas, por força do recesso no judiciário, o mandado está concluso com a ministra Carmén Lúcia.

Nesta quinta (22), os senadores oposicionistas se reunirão com a presidenta do Supremo. Eles explicarão à magistrada que o patrimônio público estimado em R$ 100 bilhões está sendo alvo de uma verdadeira quadrilha.

Sobre a maracutaia

O PLC 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado dia 6/12 pela comissão especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997).

Além o patrimônio físico avaliado em R$ 68 bilhões, segundo Requião, o projeto pereniza a privatização da frequência e bandas para as teles. O prejuízo ao erário poderá ultrapassar R$ 100 bilhões.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz não se conformar diante de uma quadrilha roubando o Brasil: “100 bilhões para as telefônicas e 49 anos de trabalho para o povo se aposentar. Temeridade?”, questionou, dando um recado o ilegítimo Michel Temer (PMDB).

Quem assinou o mandado de segurança

Assinam o mandado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Reguffe (Sem Partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Thieres Pinto (PDT-RR), Ângela Portela (PT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).


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