São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sábado 19 de agosto de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.222 - Visualizações: 17.954.957 - Postagens: 31.406

EDUARDO GUIMARÃES | Privataria carcerária (como em Manaus) recria escravidão no Brasil

Eduardo Guimarães é responsável pelo Blog da Cidadania
5 de Janeiro de 2017

Cenário do maior massacre no sistema prisional brasileiro desde o Carandiru, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), mantinha presos em situação de superlotação e “sofrimento psíquico”, aponta relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) divulgado pelo site Huffpost Brasil.

O presídio tinha 1.147 detentos, sendo que a capacidade era de 450, uma superlotação de 254%, de acordo com o documento enviado PELA SDH ao Ministério Público Federal em janeiro de 2016, após visita em 9 de dezembro de 2015.

A unidade era composta de quatro pavilhões com 110 celas coletivas e 25 pessoas por cela, em média. No corredor destinado a presos com doenças infecciosas, “havia duas pessoas que pareciam estar em sofrimento psíquico”, segundo o relatório.

“Esse corredor não tinha qualquer espaço para lazer ou banho de sol. Era bastante escuro, úmido e sujo. Foi possível notar muito lixo disperso no chão e escutamos relatos de que, apesar de solicitarem, a direção não disponibilizava vassouras, pás de lixo ou qualquer outro tipo de material de limpeza para os presos“, diz o documento oficial.

Inaugurado em 1999, o Compaj é administrado pela empresa Umanizzare, em um sistema de cogestão, desde 2014. A unidade é destinada apenas a presos em regime fechado. Neste modelo, o presídio é construído com verba pública e dirigido por agentes públicos, mas os serviços como vigilância e escolta interna são de responsabilidade da empresa.

Na visita, apenas 153 funcionários estavam trabalhando, enquanto 250 estão previstos no contrato firmado pela Umanizzare, de acordo com a SDH. O déficit é de cerca de 40%.

O relatório aponta deficiências em quatro penitenciárias do Amazonas na formação e na remuneração da mão de obra, em torno de R$ 1.700, além de más condições de trabalho. “Há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus tratos”, diz o texto. Foram constatadas ainda falhas no atendimento de saúde.

A SDH ressaltou ainda a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais masculinas do estado, sobretudo a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) – ambas envolvidas no massacre, “o que gera um contexto de fortes disputas e tensionamentos entre grupos no sistema penitenciário estadual”. Também foram detectadas irregularidades na atuação de forças especiais para conter rebeliões.

Foram relatados espancamentos e abusos sexuais de pessoas LGBT que desrespeitem as regras estipuladas pelas facções, além de indicativos de violência policial. Durante as visitas, alguns detentos estavam com cabeças enroladas em bandagens, graves feridas nas pernas e marcas de espancamento pelo corpo.

O estado do Amazonas conta com 7.455 presos, uma taxa de cerca de 192 presos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados mais recentes do Infopen. Deste total, 57% estão em situação provisória.

Na avaliação da SDH, foram constatadas no estado situações de violações de leis nacionais e de convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão recomendou a elaboração de um plano de redução da população carcerária, investigação de casos de tortura, realização de um concurso para contratação de agentes penitenciários e cursos de formação para os funcionários.

De acordo com Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, tortura é definida como qualquer ato cometido por agentes públicos ou atores na função pública pelo qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, físicos ou mentais, a fim de obter informação, castigar, intimidar ou coagir.

A Lei 9.455/1997, por sua vez, considera tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento psíquico ou mental a fim de obter informação, provação ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação.


O site da empresa para a qual a gestão do presídio foi transferida pelo governo do Amazonas, porém, conta história bem diferente sobre o “Complexo Prisional Anísio Jobim”

0 comentários:

[ Deixe-nos seu Comentário ]