São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - quarta-feira 13 de dezembro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.344 - Visualizações: 19.638.129 - Postagens: 32.192

RIBAMAR FONSECA | Temer destrói o Brasil com a conivência das instituições

Jornalista e escritor

20 de Fevereiro de 2017


Qual a diferença entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional? Resposta: a toga e o número de membros. As duas instituições são políticas – o Parlamento por definição da Constituição, de acordo com a estrutura de poder no regime democrático, e a Suprema Corte por opção dos seus membros. Na verdade, já faz tempo que o Supremo abandonou a sua missão de guardião da Constituição para se tornar uma instituição política. Com decisões escandalosamente políticas, como a anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma e a negativa ao pedido de suspensão do processo de impeachment da presidenta, a mais alta Corte de Justiça do país desviou-se da sua finalidade constitucional. Nos dois casos comportou-se politicamente para permitir a execução do golpe que colocou o vice-presidente Michel Temer no poder.

Historicamente, o Supremo sempre tomou decisões políticas, mas foi praticamente a partir do julgamento do chamado "mensalão" que essas decisões ficaram mais visíveis. Entre as mais marcantes sentenças políticas do STF, em passado não muito distante, estão a negativa ao pedido para que o Imperador Pedro II permanecesse no Brasil, após derrubado pelo golpe que proclamou a República e o expulsou do país; e a autorização para que Olga Prestes fosse entregue aos nazistas para ser fuzilada. No "mensalão" a Corte condenou petistas e aliados, alguns sem provas, e deixou de fora tucanos acusados dos mesmos crimes. Por fazer o jogo das forças anti-petistas e da mídia o então ministro Joaquim Barbosa foi transformado em celebridade, tal como acontece hoje com o juiz Sergio Moro pelos mesmos motivos, no processo da Lava-Jato.

A imagem da Suprema Corte, como instituição político-partidária, tende a piorar agora com o ingresso em seus quadros do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, até recentemente filiado ao PSDB. A sua desfiliação do partido, como exigência legal para habilitar-se a uma cadeira do STF, não altera a sua vinculação partidária e muito menos as suas convicções políticas, o que significa que dentro em breve a mais alta Corte de Justiça do país terá em seus quadros mais um tucano. Aécio, Serra, Alkmin e outras aves emplumadas terão, a partir daí, mais tranquilidade, pois além de Gilmar Mendes, que nunca escondeu a sua coloração partidária, o mimetismo de outros ministros pode proporcionar aos tucanos uma conveniente maioria quando estiver em julgamento questões de interesse dos correligionários de FHC. E a ausência de isenção da Corte ficará muito mais visível.

Ainda vai demorar muito tempo para que o Supremo recupere o respeito e a confiança da população, tamanho o estrago à sua imagem, nos últimos tempos, por conta de decisões políticas. Isso talvez só seja possível quando houver uma renovação dos seus quadros, com a aposentadoria ou morte dos seus membros. Moisés, quando comandou a retirada dos hebreus do Egito, demorou 40 anos atravessando o deserto até a terra prometida, não porque a distância fosse muito grande, mas porque ele precisava promover uma renovação no seu povo. Durante o percurso, os mais velhos, que haviam assimilado a cultura politeísta dos egípcios, morreram, o que lhe permitiu cultivar e consolidar, entre a nova geração, a cultura monoteísta, de modo a preparar o seu povo para o nascimento de Jesus. Sem a crença dos hebreus num único Deus a missão do Cristo ficaria muito mais difícil. A formação de uma Corte mais confiável, no entanto, só será possível num regime efetivamente democrático, conduzida por um governo legitimamente eleito pelo povo.

Um governo com respaldo popular jamais indicaria um plagiador como Alexandre de Moraes para o Supremo e muito menos nomearia um mastodonte como Roberto Freire para o Ministério da Cultura. Então, dependendo dos acontecimentos, os brasileiros ainda terão de esperar até 2018 para que o país retome a sua normalidade democrática e possa começar a restaurar o enorme estrago, em todos os setores de atividades, feito pelo golpe que colocou Temer e sua turma no poder. Isto se até lá Temer não tiver privatizado a Petrobrás e entregue nossas riquezas naturais, incluindo o pré-sal, aos estrangeiros, bem como a base espacial de Alcântara para os Estados Unidos, além de grande parte do território nacional. E transformado as nossas Forças Armadas em milícias, conforme antigo projeto do Tio Sam, deixando a nossa defesa para o exército norte-americano. A não ser que alguma coisa inesperada, atropelando a mídia e as demais forças que sustentam o governo golpista, arranque Temer do Palácio do Planalto.

As perspectivas, no entanto, não são nada animadoras, já que o presidente postiço continua contando com uma forte base no Legislativo, um apoio quase incondicional da mídia e o abrigo do Supremo. Afora o Congresso Nacional que, com honrosas exceções, está recheado de corruptos e sustenta Temer porque vê nele a sua tábua de salvação, não deixa de ser paradoxal a posição da mídia e do Judiciário. Os jornalões, volta e meia, estão apontando corruptos no governo Temer, mas na medida em que apoiam esse mesmo governo estão, obviamente, aprovando a corrupção. Não tem autoridade moral, portanto, para criticar nenhum dos membros do Ministério. E o que dizer do Judiciário que, volta e meia, investiga e manda prender acusados de corrupção, ao mesmo tempo em que toma decisões que beneficiam o governo comandado por outro acusado de corrupção? Temer, na verdade, não destrói apenas o país, mas a alma nacional. Até quando vamos assistir de braços cruzados a esse desastre? Quando não existir mais país, depois que Temer entregar o Brasil aos estrangeiros?


Brasil 247

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