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STF dois pesos e duas medidas, Celso de Melo mantém ‘Gato Angorá’ ministro de ‘MT’


Celso de Mello mantém Moreira Franco ministro de Temer

14/02/2017

Ministro do Supremo Tribunal Federal negou pedido feito em dois Mandados de Segurança impetrados por partidos da oposição contra ato do presidente que deu foro privilegiado ao peemedebista

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, negou nesta terça-feira, 14, a liminar que pedia a suspensão do ato do presidente Michel Temer (PMDB) que recriou a Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira Franco para a pasta, garantindo assim foro privilegiado ao novo ministro.

A DECISÃO DE CELSO DE MELLO

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País. A medida do decano da Corte responde a dois mandados de segurança impetrados por partidos da oposição, sendo um deles assinado pelo ex-juiz e mentor do Projeto de Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, e que comparavam o caso à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma em 2015, que foi anulada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo. Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro especial.

Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o ‘Angorá’.

“Há uma diferença”, disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse, realizada no dia 3 de fevereiro. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou.


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