São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - segunda-feira 24 de abril de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.107 - Visitas: 15.367.611 - Postagens: 30.871

EDUARDO GUIMARÃES | não é Moro que define quem é ou não jornalista

Editor do Blog da Cidadania, que foi conduzido coercitivamente nesta terça-feira e teve o sigilo de suas fontes quebrado, assim como seus equipamentos de trabalho apreendidos, rebateu, por meio de sua defesa, nota do juiz Sergio Moro, que negou sua condição de jornalista, reconhecida pela Federação Nacional dos Jornalistas; "A Defesa repudia a nota oficial da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Condicionar a qualificação de 'informação jornalística' ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura"; decisão de Moro foi repudiada pela presidente eleita Dilma Rousseff, pelo presidenciável Ciro Gomes e por dezenas de jornalistas, das mais variadas tendências

22 DE MARÇO DE 2017

Do Blog da Cidadania - Diante da grande repercussão causada pelo arbítrio ocorrido hoje pela manhã, quando Eduardo Guimarães foi submetido à condução coercitiva a mando do juiz Sérgio Moro, a Justiça Federal do Paraná se manifestou. Buscando desqualificar os 12 anos de atuação jornalística de Eduardo Guimarães, a nota afirma que o Blog da Cidadania é “veículo de propaganda política”. Leia a íntegra da nota e a resposta da defesa, que repudia os argumentos utilizados para justificar a ilegalidade da condução coercitiva. #equipeEdu 

NOTA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões. Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.

Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos. 

NOTA DA DEFESA DE REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO

A Defesa repudia a nota oficial da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura.

No mais, é inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação) foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística. Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao Estado Democrático de Direito.

Fernando Hideo Lacerda, advogado de defesa


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