Voto decisivo na sessão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, depois de dois anos de prisão preventiva determinada pelo juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes aproveitou para bater duro no procurador Deltan Dallagnol, que, nesta manhã, apresentou nova denúncia para tentar disputar a batalha da opinião pública contra o STF; "Não cabe a procurador da República pressionar o STF", disse ele; segundo Gilmar, a denúncia apresentada nesta terça foi uma "brincadeira juvenil" feita por "jovens que não tiveram vivência institucional"; Gilmar disse ainda aos demais ministros que "se cedêssemos a esse tipo de pressão, deixaríamos de ser o STF"
2 DE MAIO DE
2017
Voto decisivo
na sessão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, depois de dois
anos de prisão preventiva determinada pelo juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar
Mendes aproveitou para bater duro no procurador Deltan Dallagnol, que, nesta
manhã, apresentou nova denúncia para tentar disputar a batalha da opinião
pública contra o STF.
"Não cabe
a procurador da República pressionar o STF", disse ele.
Segundo
Gilmar, a denúncia apresentada nesta terça foi uma "brincadeira
juvenil" feita por "jovens que não tiveram vivência
institucional".
O ministro
disse ainda aos demais ministros que "se cedêssemos a esse tipo de
pressão, deixaríamos de ser o STF". Segundo ele, a suprema corte deu uma
lição ao Brasil nesta terça-feira.
Abaixo, notícia da Agência Brasil:
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro
José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação
Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em
Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Por 3 votos a
2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de
Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a
quase dois anos.
Votaram pela
libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O
relator, Edson Fachin, e Celso de Mello se manifestaram pela manutenção da
prisão.
Relator
O julgamento
começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que
os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se
manifestar.
Na ocasião,
houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na
sessão de hoje. O ministro concordou com a fundamentação utilizada por Sérgio
Moro para manter a prisão de Dirceu.
Para Fachin, a
alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava
Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é
preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi
condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
"Eventual
excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante
prazos estanques. Nao se trata de avaliação meramente aritmética.", disse
o relator.
Celso de Mello
acompanhou o relator pela manutenção da prisão do ex-ministro. Mello também
entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão de Moro que manteve a prisão
de Dirceu, e que a prisão não pode ser substituída por medidas cautelares.
Para o
ministro, ao longo das investigações da Lava Jato, se percebeu que a corrupção
contaminou o Estado e se caracterizou como sistêmica e endêmica.
"O efeito
imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o
reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes,
incluindo José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das
instituições governamentais por determinada organização criminosa.",
argumentou.
Votos divergentes
A divergência
foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento dele, o fato de a
sentença de Moro não ter permitido a Dirceu recorrer em liberdade, foi
antecipado o cumprimento da pena na primeira instância, fato ilegal. Para o
Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda instância.
Embora
reconheça a gravidade das acusações contra Dirceu, Toffoli também entendeu que
a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, que podem ser autorizadas
pelo juiz Sérgio Moro.
"Considerando
os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do
paciente, reputo adequadas e necessárias outras medidas cautelares, que, ao meu
ver, são suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decretação da
prisão", disse o ministro.
Ricardo
Lewandowski também acompanhou a divergência e entendeu que prisões preventivas
não podem ser fundamentadas em riscos abstratos à ordem pública e à
investigação.
Segundo o
ministro, Dirceu está preso há quase dois anos sem que tenha uma previsão para
julgamento da apelação pela Justiça Federal. Dessa forma, segundo Lewandowski,
o ex-ministro não pode ter sua pena antecipada.
"Apenas a
menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada
para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente
[Dirceu] e de qualquer outro paciente, como nós temos aqui reiteradamente
afirmado".
Último a
votar, o presidente da turma, Gilmar Mendes, desempatou o julgamento, e também
condenou as prisões por tempo indeterminado na Lava Jato, que considera ilegais. Para o ministro, o uso da prisão
preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da
dignidade humana.
"O caso
mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte
[mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido
esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o
momento para ceder espaço para o retrocesso", disse.
Condenação na Lava Jato
Em maio do ano
passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão
preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida
para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por
meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina
proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava
Jato.
Na manhã de
hoje, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o
ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras
Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.
No STF, a
defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro tem mais 70 anos e não há motivos
para que ele continue preso. Segundo o advogado, Dirceu não oferece riscos à
investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter
encerrado.
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