São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - segunda-feira 24 de julho de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.196 - Visualizações: 17.632.987 - Postagens: 31.406

“MORO SE DESPIU DA TOGA”


Na segunda parte de uma entrevista ao 247, o professor Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, lembra que o julgamento de Lula fugiu ao figurino político da Lava Jato. "Pelo roteiro, Lula deveria chegar a Curitiba humilhado e o PT, liquidado. Aconteceu o contrário: Lula está fortalecido e o PT continua como o partido com o maior número de simpatizantes no país." Para o professor, ao proibir que a defesa grave o depoimento de Lula, "Moro só confirma que já não se pauta pela técnica jurídica. A própria existência da TV Justiça confirma a legalidade do pedido de defesa." Segundo o jurista, "soa ridículo que um juiz que divulga vídeos seus pelo Facebook e proíba alguém de gravar seu próprio depoimento"


Por Luiz Moreira | 09/05/2017

Na segunda parte de sua entrevista ao 247, o professor Luiz Moreira comenta o depoimento de Lula e alerta: "não há mais sequer preocupação em demonstrar que se trata de um julgamento jurídico. Curitiba está confrontada, como se fosse sediar um evento desportivo, em que as torcidas precisam ficar separadas." Seu depoimento:  

Brasil 247 -- Considerando que o julgamento de Lula ocorre num contexto tão deflagrado, o que pode acontecer se Moro absolver Lula? 

Luiz Moreira  --
Sérgio Moro fez do processo judicial contra Lula um ato de reprovação à política que o ex Presidente representa. Por esse roteiro, o Presidente Lula deveria chegar a Curitiba humilhado e seu partido, liquidado. Aconteceu o contrário. Lula chega a Curitiba muito fortalecido. Do ponto de vista jurídico, porém, o processo contra Lula se transformou em sua pena. Não havendo provas contra Lula, mas provas de sua inocência, resta à Lava Jato duas alternativas: fazer do processo arma política contra Lula, estendendo-o, para que ele carregue por muito tempo as acusações; e,  após sua absolvição, imputar-se a esse sistema jurídico complacente com a corrupção a responsabilidade por sua inocência. Bem, ao fim desse processo, talvez seja concedido aos membros da lava jato ano sabático nos Estados Unidos ou na Europa.

Brasil 247: Nesse contexto, como fica o depoimento de Lula na próxima quarta, 10 de maio?

Luiz Moreira:
 A primeira questão é saber saber quais são as condições para que haja um julgamento imparcial.  Repare que não há mais sequer preocupação em demonstrar que se trata de julgamento jurídico. A cidade de Curitiba está confrontada, como se fosse sediar final de algum evento desportivo, em que as torcidas precisam ficar separadas. E eis que às vésperas do julgamento Sérgio Moro divulga vídeo em que se despe da toga, assumindo papel de líder de uma das torcidas, dando-lhe instruções e explicações.

Brasil 247 -- Ele também acaba de proibir que a defesa grave o depoimento do Lula, o que está previsto no Código de Processo Civil, o CPC.

Luiz Moreira --  Essa  decisão de Moro só confirma que ele já não se pauta mais pela técnica jurídica. Os atos judiciários são regidos pelo princípio constitucional da transparência e a própria existência da TV Justiça confirma a legalidade do pedido da defesa. Soa ridículo que um juiz que divulga vídeos seus pelo Facebook proíba alguém de gravar seu próprio depoimento.

Além desse vídeo, há dezenas de outdoors pregando a condenação de Lula.

Brasil 247 -- O que está em jogo na quarta-feira?

Luiz Moreira --  O que está em jogo em Curitiba é a substituição das instituições republicanas pelas conveniências de um grupo de servidores públicos, que interpreta o mundo a partir de seus caprichos. Os acontecimentos da semana passada retratam bem como o Brasil se encontra subordinado à Lava Jato. Repare bem, em julgamento na segunda turma do STF, em seu voto, o Ministro Gilmar Mendes argumenta que era devida a concessão de Habeas Corpus a José Dirceu porque aquele Tribunal, e não Curitiba, é a instância suprema do judiciário brasileiro. Ele estava dizendo que  o judiciário tornou-se vítima desse populismo judicial, o que tornou  necessário reafirmar o protagonismo do STF ante as reiteradas tentativas, por parte da Lava Jato, de dizer como os ministros do STF devem julgar.

Brasil 247-- Como o senhor classifica as  manifestações contrárias ao habeas corpus concedido a José Dirceu?

Luiz Moreira --
 Manifestações a favor e contra uma  decisão judicial, muitas vezes de rotina, se tornaram fato corriqueiro nos últimos anos. Já ocorriam no tempo da AP 470. O ponto significativo reside nos ataques ao Ministro Gilmar Mendes. Do ponto de vista jurídico, a concessão do Habeas Corpus envolvia uma questão banal. Só em ambiente de politização da justiça ganharia tanto destaque, como se decisões judiciais dependessem de assentimento popular. Ou seja, pode haver antecipação de cumprimento da pena? Os juízes e os membros do ministério público podem substituir o devido processo legal e decidir quem deve ficar preso? A concessão desse Habeas Corpus reafirma alguns dos requisitos constitucionais para o cumprimento das penas no Brasil, sem se importar se se trata de "A" ou de "B".


Brasil 247 -- Como interpretar os ataques a Gilmar Mendes?

Luiz Moreira --  Ao atacar um ministro que, sob vários pontos de vista, é o mais influente do STF, os partidários da Lava Jato mandaram um recado claríssimo: nem Gilmar Mendes está imune à sua fúria. Portanto, trata-se do seguinte: ou o STF se dobra à Lava Jato ou seus membros merecerão perseguição midiática, ameaças, chantagens e intimidações. É evidente ainda que os caprichos da Lava Jato mostraram também que esse populismo judicial detém hoje capacidade de persuasão popular, movendo estruturas para coibir, inclusive com violência, os que lhes contrariarem.

Brasil 247 -- O senhor compara essa mobilização de  apoio incondicional à Lava Jato a algum movimento do passado?

Luiz Moreira --  A Lava Jato criou um padrão próprio de conduta, com linguagem e com vestimentas próprias, relacionando-se diretamente com seus seguidores. Em tudo faz lembrar a Ação Integralista Brasileira, do Plínio Salgado, sobretudo seu ideal de subordinar a sociedade e as instituições ao estado corporativo, cuja expressão atual é o populismo judicial. Assim, o relacionamento com a mídia, a padronização de suas condutas, as entrevistas coletivas e a menção à operação mãos limpas faz parte de uma estética que pretendem impor no Brasil.
Ou seja, a Lava Jato não se destina apenas a subordinar a cúpula judicial aos caprichos da primeira instância. Pretende se substituir à política, não se dirigindo apenas ao PT, ao PSDB ou ao PMDB. Trata-se de projeto de poder sem voto, que pretende substituir a democracia pelas corporações.


Brasil 247: Neste cenário, o que Lula deve fazer?
Luiz Moreira --
 Na prática, o cenário político atual demonstra o fracasso dessa pretensão urdida na  Lava Jato. Em vez de ser o primeiro a ser retirado de cena, é o franco favorito para as eleições presidenciais de 2018, assim como o PT continua na posição de partido que reúne mais simpatizantes no Brasil, tendo realizado inclusive congressos municipais e estaduais nas últimas semanas. 

Brasil 247 -- Como Lula deveria se comportar no depoimento de quarta-feira?

Luiz Moreira --  Em seu depoimento, o Presidente Lula deve fazer o que faz melhor, que é comunicar-se com os cidadãos, demonstrando que não só é inocente, mas que apresentou provas dessa inocência. Deve aceitar o convite e transformar seu depoimento em debate sobre o futuro do Brasil.

Brasil 247 -- O senhor enxerga alguma saída para a crise política atual? Uma perspectiva? 

Luiz Moreira --
  Uma das perspectivas é o estabelecimento de um consenso capaz de gerar novo pacto político no Brasil. Não me refiro a uma constituinte, pois isso exigiria um consenso mais profundo, o que o atual esgarçamento das relações entre a sociedade e a instituições não permite vislumbrar. Refiro-me a pacto político que permita o funcionamento das instituições e que deve ser expresso nas eleições de 2018. O problema é que esse esgarçamento implodiu a confiança nas pessoas que poderiam pavimentar esse pacto. Assim, sob as atuais circunstâncias, esse consenso deveria transformar as eleições de 2018 num marco para a retomada de projeto institucional brasileiro, em que freios e contrapesos sejam a marca dessa democracia constitucional.


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