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Michel Temer determina o fim de todas as Farmácias Populares até agosto


Ministério da Saúde alega economia e que variante do programa em convênio com redes privadas será mantida. Entidades dizem que medida dificulta acesso da população mais pobre a medicamentos


por Redação RBA publicado 08/06/2017

Fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular vai prejudicar a população mais vulnerável.

O ministério da Saúde anunciou que pretende fechar todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular em até dois meses. Segundo cronograma divulgado nesta terça-feira (6), 95% das unidades deverão ser fechadas até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa já havia sido tomada em março.

Lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. Até 2014, quando o programa completou 10 anos, mais de 38 milhões de brasileiros haviam sido beneficiados, segundo dados do próprio ministério. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidade em todo o país.

A justificativa do governo é que poderá destinar o valor "economizado" com a administração das unidades próprias – cerca de R$ 100 milhões por ano – aos estados e municípios para a aquisição de medicamentos, sem prejuízos para a população, na medida em que também seria mantida a variante do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitamente, ou com descontos, em redes de farmácias privadas conveniadas.

O ministério da Saúde também afirma que as unidades do programa Farmácia Popular poderão ser mantidas, desde que as prefeituras arquem com os custos administrativos.

Contudo, a decisão pelo fechamento é alvo de críticas de órgãos e entidades de saúde. Ainda em maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao ministério que interrompesse "qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria".

O CNS apontou que desativação das unidades próprias visa a reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado. A decisão afetaria "duramente" populações em situação de vulnerabilidade social e àquelas que vivem em áreas afastadas das periferias das grandes cidades, que não contam com unidades privadas nessas localidades.

Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. "A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos", afirmou.


1 comentários:

SECOM PR Responde disse...

R$80 milhões que eram gastos com aluguel e estrutura agora serão transformados em remédios para a população. A Farmácia Popular custava R$100 milhões por ano aos cofres públicos, R$80 milhões eram gasto com as unidades físicas próprias, sobrando apenas R$20 milhões para a compra de medicamentos. O Ministério da Saúde reorganizou o programa e transformou toda verba em remédios. O SUS passará a utilizar as redes de distribuição municipais, além de manter o convênio com mais de 34 mil farmácias privadas para atendimento da população. Com a transferência do atendimento para a rede credenciada, será possível alcançar mais mil municípios e aumentar o estoque de medicamentos nas 4.481 cidades que hoje já são atendidas. Saiba mais http://bit.ly/2r3kBd1 #SECOMPR

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