São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sábado 21 de outubro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.291 - Visualizações: 18.935.765 - Postagens: 32.192

Governo define transferência do parque de armazenamento de combustíveis do Mucuripe para o Pecém em SGA


A transferência do parque de armazenamento de combustíveis do Mucuripe para o Pecém será por meio de Sociedade de Propósito Específico (SPE). Minuta de edital foi lançada ontem e passará por audiência em agosto


25/07/2017 - A transferência do parque de tancagem (armazenamento de combustíveis) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, será feita mediante parceria público-privada. O modelo será de Sociedade de Propósito Específico (SPE), por 25 anos, conforme anunciou ontem a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). Lúcio Gomes, titular da pasta, afirma que houve consenso sobre o projeto com a Port of Rotterdam, administradora do Porto de Roterdã (Holanda), que está fechando parceria com o Governo do Ceará para administrar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

Para viabilizar a transferência, Seinfra e Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) - administradora do Porto do Pecém - lançaram minuta do edital para seleção de um parceiro privado, que deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. A SPE será constituída pela Cearáportos com empresa ou consórcio.

A SPE ficará responsável pelas atividades de planejamento, implantação, atividades de operação e manutenção do Projeto, de forma a evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará. A minuta ainda será será discutida por meio de Audiência Pública, a ser realizada no dia 2 de agosto, antes do edital propriamente dito ser lançado.

Na ocasião, serão apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto e levantados subsídios para as tratativas futuras com investidores, importadores, exportadores, distribuidores e demais interessados na transferência da tancagem.

Com o edital, o Governo cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado (MPCE), assinado em novembro de 2016. O TAC define responsabilidades para transferência da tancagem, com infraestruturas para carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo.

Até então as empresas que operam no Porto do Mucuripe (Lubnor, Raízen, Ipiranga, SP Combustíveis) não haviam assinado o TAC, que as incumbiria com responsabilidades para que a transferência seja efetivada. Com o cumprimento do acordo, Lúcio diz esperar que as distribuidoras assinem o TAC.

“A gente discutiu com PGE (Procuradoria Geral do Estado), com técnicos, com a maioria mesmo dos operadores atuais no Mucuripe e entendeu que esse modelo seria o mais adequado. Vai ser feita avaliação do que o Ceará tem e a parceira complementará o investimento. O Estado não pretende colocar dinheiro. A SPE poderá instalar tanques, mas cada operadora vai poder construir o seu”, diz Lúcio. O projeto deve demorar três anos para ser finalizado e custaria acima de R$ 200 milhões.


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