São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - domingo 24 de setembro de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.257 - Visualizações: 18.447.852 - Postagens: 32.052

RIBAMAR FONSECA | Para mudar o Brasil é preciso também uma reforma do Judiciário

Jornalista e escritor

16 de Agosto de 2017

"Errar é humano", diz um velho axioma usado para justificar equívocos dos homens, mas existem alguns seres humanos que tem o dever de não errar ou errar menos. São, entre outros, os médicos e juízes, porque da decisão deles depende a vida de muita gente. O médico, se errar no diagnóstico ou numa cirurgia, pode levar o paciente à morte física, enquanto o magistrado pode decretar a morte moral de uma pessoa se expedir uma sentença errada. A diferença entre ambos é que no caso do esculápio o erro é involuntário, fruto às vezes de um problema físico ou falta de treinamento, enquanto no caso do juiz o erro pode ser calculado. E temos assistido nos últimos tempos decisões judiciais que fogem a qualquer tipo de lógica ou bom senso, parecendo contrariar à mais simples ideia de justiça. Na verdade, algumas decisões se mostram destituídas de qualquer fundamento jurídico, sem provas, revelando-se claramente políticas, escandalizando a comunidade jurídica nacional e internacional. E, o que é mais grave, sem o devido reparo pelas instâncias superiores do Judiciário.


Apenas a título de ilustração, relacionou-se alguns casos recentes de decisões estranhas: a Justiça de Minas suspendeu o processo contra os responsáveis pelo maior crime ambiental do país, da Samarco; um juiz do Pará libertou os policiais acusados do massacre de 10 posseiros no interior do Estado; uma desembargadora de Mato Grosso soltou o filho preso por tráfico de drogas; a Justiça paulista liberou o aumento de velocidade nas marginais, onde cresceu o número de acidentes com mortes; e um magistrado de Brasilia cassou a liminar que suspendia o aumento do preço dos combustíveis. As surpreendentes decisões do Judiciário, no entanto, não param por aí. A Procuradoria Geral da República decidiu agora desarquivar uma investigação contra o ex-presidente Lula relacionada ao antigo caso do chamado "mensalão", ao mesmo tempo em que recusou delação da Andrade Gutierrez que acusava o senador Aécio Neves, simplesmente porque não citou o líder petista. Aécio, aliás, que responde a pelo menos nove inquéritos por corrupção, também foi inocentado pela Policia Federal no processo que apura o desvio de recursos de Furnas, apesar das denúncias. E o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou ação da defesa de Lula pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro, na condução dos processos da Lava-Jato, onde tem se revelado mais acusador do que magistrado.

A Justiça brasileira, na realidade, se desacreditou desde que apoiou, disfarçadamente, o golpe que destituiu a presidenta Dilma Roussef. E continua em queda livre no conceito do povo porque não faz absolutamente nada para mudar a sua imagem deteriorada, sequer faz algo para conter abusos, especialmente do juiz Sergio Moro, que faz o que bem entende sem receber uma advertência. A perseguição movida por ele contra Lula é percebida até da Alemanha, de onde são emitidas manifestações de repúdio ao seu comportamento parcial, mas o Supremo finge que não vê para não ter que puni-lo. Do mesmo modo, também fecha os olhos para não ver os excessos praticados pelo presidente golpista Michel Temer, que comprou votos de deputados à vista de todos. Há tempos que a Constituição vem sendo rasgada, pisoteada e cuspida sob os olhares complacentes da Corte Suprema, mas a sua presidenta, ministra Carmem Lucia, contrariando esse visível comportamento leniente do STF, afirmou num evento promovido pela Rádio Jovem Pan, em São Paulo, que "precisamos dar resposta coerente ao que a sociedade espera do judiciário". Precisamos, quem? Quando?

Periodicamente a presidenta do Supremo sai da sua inércia e do seu mutismo para falar bonito, mas inteiramente fora da realidade, como se ela não fosse a autoridade máxima do Poder Judiciário. Ela disse no mesmo evento que "o Brasil precisa ser mudado para o Brasil que está previsto desde o preâmbulo da Constituição, no qual a solidariedade, a fraternidade e as liberdades sejam devidamente respeitadas, o que não vem acontecendo". Ora, todo mundo sabe que o Brasil precisa ser mudado, mas o que ela já fez até agora para isso? Ela admitiu que a solidariedade, a fraternidade e as liberdades não estão sendo respeitadas, mas por que não faz absolutamente nada para impedir o desrespeito? Ela disse ainda que "quero mudar o Brasil para ele ser o que está na Constituição". Como pensa fazer isso se até hoje não moveu um dedo nesse sentido? Se como presidenta do STF ela se tornou mera espectadora de tudo o que está acontecendo no país, inclusive na órbita do Judiciário, de que modo pretende promover essa mudança? Será que ela já está pensando em assumir a Presidência da República?

Na verdade, para que haja efetivamente mudança não basta a reforma trabalhista, política e da previdência. É preciso, sobretudo, uma reforma do Judiciário, a começar pelo endurecimento das exigências para nomeação de um juiz. Apenas a aprovação em concurso não pode transformar o juiz num semi-deus, com poderes maiores até do que do Presidente da República, que é a autoridade máxima de um país. Hoje um juiz de primeira instância anula até atos do Chefe do Executivo, manda invadir a sede de outro poder (como aconteceu no Senado) e prender deputados e senadores, que foram eleitos pelo povo. Os ministros do Supremo são nomeados pelo Presidente da República, mas depois de empossados passam a ter mais poder do que ele. Um ministro do Supremo anula o ato do Presidente que o nomeou, mas o Presidente não anula o ato de um ministro do Supremo. É preciso, também, acabar com a vitaliciedade dos integrantes dos tribunais superiores. Se os ocupantes dos cargos do Executivo e do Legislativo têm mandato, por que os do Judiciário não podem ter? O Senado, aliás, acaba de aprovar um mandato de dez anos para os ministros dos tribunais superiores. Deveria ser de oito anos, como dos senadores. Essa lei permitirá a renovação da cúpula do Judiciário, como acontece no Executivo e no Legislativo. Nada mais justo.


Brasil 247

1 comentários:

Manoel Oliveira disse...

E VERDADE O JUDICIÁRIO VIROU UM CLUB DE NEGÓCIOS COMO A FIESP E CNI E OS BANQUEIROS CRIMINOSOS.EU ACREDITO QUE EXISTEM MUITOS JUÍZES MUITOS BONS E HONESTOS, MAIS O SERGIO MORO E GILMAR MENDES ULTRAPASSARAM TODOS E ESTÃO SEM RETORNOS.

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