São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - domingo 24 de setembro de 2017 - Ano: IX - Edição: 3.257 - Visualizações: 18.447.852 - Postagens: 32.052

Ministro Luís Roberto Barroso do STF autoriza inquérito para investigar Temer por suposto esquema no Porto de Santos



12/09/2017 - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reiterando pedido para abrir o inquérito. Fachin entendeu que os fatos não têm relação direta com Petrobras e pediu a redistribuição. Barroso foi sorteado relator.

Para Janot, há indícios de que eles tenham cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos em favor da Rodrimar assinado em maio de 2017.

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", escreveu Barroso ao autorizar o inquérito.

"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso."

Ele destacou que há elementos indiciários mínimos que devem ser apurados.

"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro.


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