São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - sexta-feira 24 de novembro de 2017 - Ano: X - Edição: 3.325 - Visualizações: 19.422.689 - Postagens: 32.192

Luciano Huck é condenado peja justiça por cercar praia pública


Por cercar área marítima pública, o apresentador Luciano Huck foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos em decorrência da degradação ambiental; Huck cercou com boias a sua casa na ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis e foi condenado em 2011; esgotadas todas as alternativas de recurso, o MPF pediu a execução da sentença


17 DE OUTUBRO DE 2017

Seis anos após o apresentador Luciano Huck ser condenado por cercar com boias sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) pediu a execução da sentença. Todas as alternativas de recursos judiciais foram esgotadas. A condenação ocorreu em 2011.

Huck também precisará pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ambiental.

A defesa do apresentador alegou que o cerco se destinava à maricultura. Mas, segundo o MPF-RJ [autor da ação], Huck usou "um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo".

Os recursos foram negados inclusive pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ) e a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017. Desde então, não cabe mais recursos. Huck, agora, precisa comprovar o cumprimento da decisão judicial.


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