Por cercar área marítima pública, o apresentador Luciano Huck foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos em decorrência da degradação ambiental; Huck cercou com boias a sua casa na ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis e foi condenado em 2011; esgotadas todas as alternativas de recurso, o MPF pediu a execução da sentença
17 DE OUTUBRO DE
2017
Seis anos após o
apresentador Luciano Huck ser condenado por cercar com boias sua casa na Ilha
das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o MPF-RJ (Ministério Público Federal do
Rio de Janeiro) pediu a execução da sentença. Todas as alternativas de recursos
judiciais foram esgotadas. A condenação ocorreu em 2011.
Huck também
precisará pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos em
decorrência da degradação ambiental.
A defesa do
apresentador alegou que o cerco se destinava à maricultura. Mas, segundo o
MPF-RJ [autor da ação], Huck usou "um pretexto para legitimar a
apropriação de bem de uso comum do povo".
Os recursos foram
negados inclusive pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ) e a sentença transitou
em julgado em 1º de agosto de 2017. Desde então, não cabe mais recursos. Huck,
agora, precisa comprovar o cumprimento da decisão judicial.
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