Denúncia do Ministério Público afirma que obra é feita sem licença ambiental e retira água de fonte que abastece cidades da Grande Fortaleza
20/12/2017 - A Justiça deteminou a suspensão de obras do Estado do Ceará de perfuração de poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Ceará, que afirmou que o Estado perfura tendo como fonte de água o aquífero (reserva de água subterrânea) Dunas, Pecém e Paracuru, que envolve os referidos municípios.
A decisão é do juiz César de Barros Lima e estabelece multa de R$ em caso de descumprimento.
"Entendo que o caso não se trata de uma simples perfuração de poço para extração de uma pequena quantidade de água. Versam, em verdade, de criação de diversos poços espalhados não somente neste município [São Gonçalo do Amarante], mas também em Caucaia, visando extrair grande quantidade de água para abastecer o Complexo Portuário do Pecém, sem nenhum estudo de impacto ambiental", afirmou o juiz na decisão.
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