São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - terça-feira 20 de Fevereiro de 2018 - Ano: X - Edição: 3.414 - Visualizações: 20.852.299 - Postagens: 32.877

Penhora do triplex da OAS impede condenação de Lula, diz jurista Afrânio Silva Jardim



10/01/2018 - Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira – tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria o código civil no Brasil, criando um novo tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?", questiona; ele afirma – ironicamente – que, depois de Sergio Moro, o Brasil passaria a ter dois tipos de donos de imóveis: o proprietário de direito e o "proprietário de fato".

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