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RIBAMAR FONSECA | Condenação com base em argumentos cínicos resultou de uma grande farsa

Jornalista e escritor 
26 de Janeiro de 2018

O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, do recurso do ex-presidente Lula contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro se revelou uma grande e vergonhosa farsa, que contribuiu decisivamente para a desmoralização da justiça brasileira. Um jogo de cartas marcadas que a Bandnews evidenciou ao antecipar, antes mesmo do inicio da votação, o resultado do julgamento: 3 x 0 pela condenação do ex-presidente operário. Na verdade, todo mundo já sabia que o tribunal confirmaria a condenação, considerando os sinais emitidos muito antes da sessão por pelo menos dois desembargadores daquela Corte, mas havia a esperança de que a decisão não seria unânime. Constatou-se, no entanto, sem muita dificuldade, que os três desembargadores já haviam combinado o seu voto bem antes do julgamento, o que significa que nenhum argumento da defesa conseguiria alterar a sua decisão, tomada provavelmente até antes mesmo da entrada do recurso. Evidência disso foi a declaração do presidente daquela Corte, desembargador Thompson Flores, considerando "irretocável" a sentença do juiz de Curitiba antes mesmo de lê-la.



O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, praticamente cumpriu apenas o ritual do julgamento, pois nada do que disse sequer chegou a ser ouvido pelos juízes que, inclusive, aumentaram a pena e pediram a prisão do líder petista, o que indica uma decisão antecipada. Prova disso é que ignoraram solenemente todos os argumentos da defesa do ex-torneiro mecânico. Em compensação, como um trio afinado, fizeram a defesa do juiz Sergio Moro, dando a impressão de que o magistrado de Curitiba é que estava sendo julgado por aquele tribunal. Moro certamente será julgado, bem como o próprio TRF-4, mas pelo povo e pela História. Afinal, todo mundo sabe, dentro e fora do Brasil, que a condenação de Lula foi uma decisão exclusivamente política, sem nenhum embasamento jurídico, obrigando todos os que o condenaram a uma verdadeira acrobacia em busca de uma justificativa, o que tornou mais evidente ainda a perseguição movida contra ele, observada de todos os recantos do planeta. Na verdade, foram argumentos cínicos, despudorados, condenados por renomados juristas nacionais e internacionais, que facilmente provocariam a anulação do processo em qualquer país onde houver uma Justiça séria, isenta e honesta.

O relator do processo, desembargador Gebran Neto, afirmou que "há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção". Ele praticamente repetiu o power point do procurador Deltan Dallagnol, sem apresentar prova nenhuma, apenas ilações. Por sua vez, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo do tríplex, disse que "quanto maior o Poder conferido a alguém, maiores os seus compromissos e as suas responsabilidades". E acrescentou: "A eleição não põe o eleito acima do bem e do mal". É verdade, assim como um concurso também não coloca o juiz acima do bem e do mal e muito menos acima da lei. O terceiro desembargador, Laus, também não desafinou dos seus colegas e repetiu mais ou menos o que os outros disseram. Foi visível a preocupação dos três em defender o juiz Moro, considerado por eles como um homem "talentoso", o que na visão deles deve ser suficiente para justificar os seus abusos, o desrespeito à Constituição, o atropelamento das leis e os danos causados à economia e aos trabalhadores.

O fato é que o resultado do julgamento não surpreendeu ninguém, embora houvesse esperança de que pelo menos um desembargador tivesse bom senso, senso de justiça e respeitasse a instituição da qual faz parte. A tramitação recorde do processo de Lula, furando a fila e passando inexplicavelmente à frente de mais de 200 à espera de julgamento, já indicava a disposição do TRF-4 de confirmar a condenação. A surpresa ficou por conta do aumento da pena de 9 para 12 anos de prisão, o que revela o ódio que os membros daquela Corte devotam ao líder petista, a começar pela chefe de gabinete do seu presidente, Thompson Flores. Em compensação, eles reduziram a pena de Léo Pinheiro, que fez acusações a Lula em delação premiada, um verdadeiro deboche. Se eles pudessem, não teriam aumentado a pena do ex-presidente, mas o condenariam à morte, pois o seu objetivo, conforme as determinações dos mandantes norte-americanos e da Globo, é excluir Lula da vida pública, impedindo-o de postular qualquer cargo eletivo. E teriam pedido não a sua prisão imediata, mas a sua execução, única maneira de eliminá-lo do cenário político, pois mesmo condenado e impedido de concorrer às eleições presidenciais deste ano, ele será o grande eleitor. Seu voto será decisivo para a escolha do novo Presidente.

A esta altura poucos acreditam que um recurso ao Supremo Tribunal Federal tenha êxito, porque a Corte Suprema já deixou bastante evidente a sua participação no golpe que destituiu Dilma e que se completará com o alijamento de Lula da vida pública, conforme sinal emitido pela sua presidenta, ministra Carmen Lúcia, ao negar dois habeas corpus em favor de Lula na noite de quarta-feira. Um dos primeiros sinais do engajamento do STF no processo golpista foi a anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma, desrespeitando o dispositivo constitucional segundo o qual a nomeação de auxiliares é da competência exclusiva do Presidente da República. Desde então tem aprovado silenciosamente todos os abusos cometidos pela Lava-Jato em sua implacável perseguição ao líder petista. Agora mesmo a única voz da Suprema Corte que se manifestou sobre o julgamento do TRF-4 foi a do ministro Marco Aurélio Melo, não para criticar ou elogiar a decisão dos três desembargadores, mas para dizer que não acredita na prisão do ex-presidente operário, pois entende que isso incendiará o país. Ora, todo mundo sabe disso, mas o ódio e a irresponsabilidade de muitos que detém o poder são tão grandes que eles não se importam com as suas consequências: querem pagar pra ver, prendendo o maior líder popular deste país, para alegria da mídia golpista, que comemorou o resultado do julgamento em grandes manchetes. Diante disso, não custa lembrar as palavras do Cristo no sermão da montanha: "Bem-aventurados os que são perseguidos pela Justiça, pois é deles o Reino dos Céus".


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