OAB manifesta preocupação com explosão de prisões provisórias



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que o uso de prisões provisórias como estratégia de juízes de Primeira Instância para driblar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é “inaceitável em um estado democrático de direito”

21 DE MAIO DE 2018

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que o uso de prisões provisórias como estratégia de juízes de Primeira Instância para driblar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é “inaceitável em um estado democrático de direito”.

“Temos de verificar se nessas decisões não há uma nítida tentativa de burla da decisão do Supremo Tribunal Federal. Se estiver acontecendo, é inaceitável em um estado democrático de direito. Preocupa este crescente número de prisões provisórias.

(...)

A OAB tem entendimento da impossibilidade das conduções coercitivas da forma que têm sido feitas. Porque expõem o cidadão, ferindo sua individualidade, além de ferir princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a não culpabilidade.


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