São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - terça-feira 17 de Julho de 2018 - Ano: X - Edição: 3.560

JEFERSON MIOLA | Manipulação no STF




JEFERSON MIOLA | Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

29/06/2018

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

"Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta" – denunciou Marco Aurélio Mello, o segundo juiz mais antigo do stf.

O assombroso desta grave denúncia é que não atinge algum grêmio estudantil ou sindicato patronal ou laboral, mas nada menos que a suprema corte do Brasil.

A denúncia foi dirigida contra Carmem Lúcia, sua colega e presidente do stf que manipula a pauta da suprema corte para obstruir o julgamento da inconstitucionalidade que representa a prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória [inciso LVII do Art. 5º da CF].

Em dezembro de 2017 Marco Aurélio havia liberado para julgamento 2 ações que questionam a matéria, e solicitou à Carmem Lúcia o agendamento para deliberação em plenário. Em abril deste ano, Marco Aurélio liberou outra ação de idêntico teor, e repetiu o pedido à Carmem Lúcia.

Nas 3 ocasiões, Carmem Lúcia rechaçou imperialmente os pleitos. Ela usou o poder do cargo de presidente do stf para preservar a exceção jurídica que levaria – como levou – à consumação da prisão política do ex-presidente Lula por ordens dos justiceiros da Lava Jato.

Carmem Lúcia agiu assim porque se a discussão fosse a Plenário naquelas ocasiões, ela seria derrotada, e isso cessaria o arbítrio contra Lula.

Edson Fachin, também integrante da tropa de choque do golpe no stf, é outro que se especializou na manipulação de ritos processuais e decisões.

Convertido, nos últimos tempos, ao direito penal do inimigo – por motivações desconhecidas, que no futuro haverão de ser reveladas – Fachin não hesita em manipular trâmites judiciais sempre que preciso para impedir o exercício do direito de defesa do Lula.

Na sessão de 26/6 da segunda turma do stf, Fachin fez uma manobra anti-regimental e inconstitucional para impedir a análise de recurso que levaria à libertação imediata do Lula.

Com a manipulação, Fachin levou o pedido da defesa do ex-presidente para o plenário, onde espera constituir maioria para manter o curso do golpe com Lula em prisão política.

Carmem Lúcia e Edson Fachin, pela relevância dos cargos que ocupam no stf – presidência e relatoria da Lava Jato, respectivamente – são 2 peças-chave da engrenagem do golpe e da ditadura jurídico-midiática.

Se fossem tempos de normalidade constitucional no Brasil, o stf estaria sob suspeição, alguns dos seus integrantes seriam investigados e os adeptos das práticas da manipulação judicial e da perseguição fascista seriam demitidos, sem direito à aposentadoria vitalícia.

No julgamento destes manipuladores de toga seria assegurado, entretanto, o amplo direito de defesa, para que fossem julgados dentro do devido processo legal, e, uma vez condenados por conspiração e atentado à democracia e ao Estado de Direito, somente seriam presos após o trânsito em julgado de sentença condenatória – direitos que subtraem a Lula.

Sem o patrocínio direto do stf – em alguns momentos por omissão; em outros, por inação – o golpe que começou com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma não teria prosperado.

Neste momento, sem a ação direta e escancarada do stf – através de manipulações como as promovidas por Carmem Lúcia e Edson Fachin – o golpe se esgotaria.


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