RIBAMAR FONSECA | Justiça exibe sem pudor suas penas tucanas



Ribamar Fonseca |Jornalista e escritor
18 de Junho de 2018

A ministra Carmem Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, parece ter se tornado especialista em frases de efeito. Em recente evento sobre liberdade de imprensa, ela disse: "Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem". Sem dúvida, até porque a imprensa é um dos pilares da democracia, mas não basta uma imprensa livre se ela não for isenta, séria e honesta. No Brasil de hoje é justamente isso que está faltando para a nossa imprensa: isenção, seriedade e honestidade. Os proprietários dos grandes veículos de comunicação de massa do país, conscientes do seu poder, atuam escancaradamente na defesa dos seus interesses políticos, partidários e econômicos, para isso omitindo informações, distorcendo notícias, destruindo reputações e até derrubando governos. Eles fazem a cabeça de parte da população que há muito perdeu a capacidade de pensar. Os donos da mídia tem todo o direito de defender seus interesses, como qualquer cidadão, mas devem fazê-lo através dos editoriais, espaço destinado a opinião, e não no noticiário, que deve ser isento. Se nada for feito para mudar essa situação, a nossa imprensa se constituirá em breve na maior adversária da própria democracia em nosso país.

Na verdade, o Brasil está precisando de uma profunda faxina também no Judiciário, que há muito deixou de ser árbitro para tornar-se protagonista, atuando politicamente em favor dos partidos da sua simpatia, além de atribuir-se poderes inclusive para legislar. Depois que a Globo transformou o juiz Sergio Moro em popstar, o que levou outros magistrados a buscarem a fama, ele se sentiu tão importante que não respeita a Constituição nem as leis, fazendo o que bem entende sem receber sequer uma advertência das instâncias superiores que, por covardia, o protegem. O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, que teoricamente seria o órgão encarregado de conter os abusos de magistrados, por decisão da sua presidenta, ministra Carmem Lúcia, já retirou diversas vezes da pauta de julgamentos as ações contra o juiz da Lava-Jato. E ele continua usando e abusando dos seus superpoderes sem ser incomodado, já que ninguém tem coragem de contrariá-lo. Todo mundo, incluindo os integrantes do CNJ e do STF, tem plena consciência dos abusos de Moro e das injustiças por ele praticadas – prova disso são as críticas veladas que volta e meia lhe fazem ministros do Supremo – mas nenhum deles tem coragem de tomar decisões que o contrariem.

Agora mesmo surgiu a denúncia de que o juiz Moro não apenas grampeou o escritório dos advogados de Lula como, também, mapeou todas as suas ações. E o que aconteceu? Absolutamente nada. Nem a OAB, que tem o dever de defender os advogados, sequer se manifestou, fazendo-se de cega, surda e muda diante do episódio. Aliás, para que serve mesmo a OAB? Moro sequer foi advertido por ter grampeado a presidenta da República, um crime previsto na Constituição, o que certamente serviu de estímulo para que outros magistrados façam o mesmo. Na verdade, ele faz o que quer para atingir seus objetivos, sem importar-se com o que possam pensar. Um exemplo: até hoje ele impede, sem a menor cerimônia, que o advogado Tacla Duran seja ouvido em depoimento, porque Duran ameaça desmascarar a Lava-Jato denunciando operações suspeitas nas delações premiadas, com a participação do advogado Zucolotto, amigo de Moro. E as instâncias superiores, como o TRF-4, confirmam a proibição, o que aumenta a desconfiança de que escondem algo muito grave. Afinal, por que tanto medo do depoimento de Duran? Por que o STF não obriga a tomada de depoimento do ex-advogado da Odebrecht?

Ninguém tem dúvidas, até mesmo muitos magistrados, de que a Justiça está precisando de uma chacoalhada, com uma limpeza em seus quadros para que cumpra de fato o seu papel constitucional e reconquiste a confiança e o respeito do povo. A fama de Moro encorajou muitos magistrados à corrida em busca da fama, tornando-se protagonistas para a conquista também de um espaço na mídia. Agora mesmo o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo que não faz muito tempo esteve envolvido com a Lei Maria da Penha, resolveu ganhar as manchetes deixando claro que se depender dele Lula não será candidato à Presidência da República. Como ninguém é punido, virou moda juízes se manifestarem publicamente sobre processos em que serão julgadores. O CNJ e o STF fingem que não estão vendo nada e homens de toga se tornam a cada dia semideuses, que podem tudo em detrimento de todos, sendo os primeiros a dar mau exemplo no desrespeito às leis e à Constituição. O juiz Moro, usando dos seus superpoderes – de onde ele tirou tanto poder? – já proibiu até o acesso às delações de órgãos oficiais como o TCU e AGU. O que será que ele pretende esconder?

A ministra Carmem Lucia disse recentemente que "a Constituição precisa ser reinterpretada". Não! A Constituição precisa ser respeitada, principalmente pela própria Suprema Corte, que desde o mensalão passou a desprezar o texto da lei para validar a sua interpretação, o que foi adotado por grande parte dos juízes, especialmente pelo juiz Sergio Moro. Como consequência disso, as leis são interpretadas ao sabor de simpatias e antipatias ou de interesses político-partidários. O resultado desse novo comportamento da Justiça, observado de qualquer ponto do planeta, é a proteção de tucanos e a condenação de petistas. O judiciário exibe hoje, sem o menor pudor, suas penas tucanas, entre outras atitudes, arquivando os processos do trensalão paulista e libertando Paulo Preto, acusado de operador de propinas do PSDB, com mais de R$ 100 milhões em bancos suíços. Ao mesmo tempo, mantém Lula em prisão política, sem nenhum crime, e persegue petistas com base apenas em delações e "convicções". Depois da prisão do ex-presidente, o novo alvo passou a ser a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman, que se tornou líder da resistência. A posição político-partidária da Justiça é tão escandalosa que já há quem diga que se Lula se filiar ao PSDB certamente será libertado e sua condenação anulada. Uma vergonha!


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