RIBAMAR FONSECA | Só uma CPI para corrigir os rumos da nossa Justiça



Ribamar Fonseca | Jornalista e escritor

23 de Junho de 2018

Parece que não tem jeito mesmo. Quando se imagina que o Supremo Tribunal Federal começa a comportar-se como uma corte de justiça de verdade, capaz de reparar injustiças e restaurar a confiança e credibilidade do Poder Judiciário, um dos seus ministros volta a agir de modo político-partidário, confirmando o posicionamento da Corte Suprema que, abandonando a sua missão de guardiã da Constituição, acumpliciou-se com os golpistas na destituição da presidenta Dilma Rousseff e na perseguição ao ex-presidente Lula. A decisão do ministro Edson Fachin de retirar da pauta do STF o pedido de libertação do líder petista, arquivando-o em seguida, não deixa dúvidas sobre o complô montado na justiça para banir Lula da vida pública e impedi-lo de concorrer às próximas eleições presidenciais. Surpreendentemente, os próprios ministros do Supremo reconhecem que a prisão do ex-presidente é ilegal mas, por medo de algo poderoso que se esconde nas trevas, não têm coragem de anular a sua condenação sem crime e libertá-lo.

O deputado Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara Federal, a propósito desse comportamento dos magistrados, chegou a postar em seu tweet: "Fico a me perguntar, que interesses poderosos são esses, que agem nos subterrâneos, e que transformam advogados progressistas em Ministros covardes e servis nos tribunais superiores. Chego a pensar se não existe uma inteligência perversa por trás de tudo isso que estamos vivendo?" Com efeito, é estranha a transformação que sofrem os novos ministros quando sentam na cadeira do Supremo, como é o caso de Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, que chegaram tímidos e humildes e hoje se revelam arrogantes e partidários, completamente divorciados das leis e da justiça. Será que existe algum vírus naquelas cadeiras que penetram na corrente sanguínea dos novos ministros e os transformam? É claro que nem todos os ministros se deixaram contaminar por esse vírus, mas alguns, como os já citados, parecem confirmar aquele velho ditado: "Quer conhecer o vilão? Dá a ele o bastão".

A justificativa do ministro Fachin para arquivar o pedido de libertação de Lula parece uma piada: o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região negou a admissibilidade do recurso do ex-presidente. No seu entendimento, se o TRF-4 tomou essa decisão de não enviar o processo ao STF não haveria motivo no momento para que o Supremo julgasse a medida cautelar sobre o mesmo caso. Ora, se depender daquela Corte de Porto Alegre, que além de confirmar a sentença decretada pelo juiz Sergio Moro ainda ampliou a condenação ilegal para 12 anos sem justificativa legal – apenas para impedir a sua prescrição – é óbvio que o recurso nunca chegará à Suprema Corte. O TRF-4 tem negado sistematicamente todos os recursos da defesa de Lula, inclusive os pedidos para que Tacla Duran seja ouvido em depoimento, o que deixa evidente o seu interesse em proteger algo ou alguém da Lava-Jato, onde, segundo o advogado, haveria operações suspeitas envolvendo as delações e o advogado Zucolotto, amigo do juiz Sergio Moro. O Superior Tribunal de Justiça também negou o depoimento de Tacla Duran. Afinal, do que eles têm tanto medo?

O mesmo ministro Edson Fachin, em outro despacho, determinou o arquivamento, a pedido da Procuradoria Geral da República, de uma investigação que envolve o presidente golpista Michel Temer. A PGR justificou o pedido com o entendimento de que não havia provas suficientes para o prosseguimento das investigações. Por sua vez, a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, informou que vai arquivar, também por falta de provas, a investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de ministros da Corte, citados por delatores da J&F. "Não foram encontradas gravações que mostrassem ministros do STF cometendo qualquer ato ilícito", ela disse. Interessante é que também não há provas ou mesmo gravações – sequer há crime – contra o ex-presidente, mas ele continua preso há mais de dois meses, porque todos os recursos da defesa para libertá-lo são negados. O uso de dois pesos e duas medidas para o julgamento de questões envolvendo Lula e Temer ou tucanos é escandaloso. Enquanto contra o líder petista as ações andam a jato, contra Aécio e Temer, por exemplo, andam a passos de cágado, com sucessivas prorrogações das investigações solicitadas pela PGR.

Em recente entrevista a uma emissora de televisão portuguesa, o ministro Marco Aurélio Melo afirmou que Lula está preso ilegalmente, mas acrescentou que a ilegalidade deve ser mantida porque a ministra Carmen Lúcia decidiu não pautar a questão da discussão da prisão em segunda instância até setembro. Alguém consegue entender isso? Eles sabem que a prisão do ex-presidente é ilegal, mas se tornam coniventes com as manobras para mantê-lo no cárcere. Se depender, portanto, desse pessoal, o líder petista vai permanecer na prisão, pelo menos até depois das eleições presidenciais, pois embora todos eles hipocritamente falem em democracia, não admitem a possibilidade de ele concorrer às eleições de outubro. Um só magistrado, o ministro Fachin, com uma única canetada contraria o desejo de milhões de brasileiros. Chega-se à conclusão de que só existem três alternativas para por fim à ditadura da toga e recolocar a justiça nos trilhos da justiça: uma revolta popular, o funcionamento da CPI da máfia das delações ou o surgimento de alguém como o presidente turco Erdogan, que colocou na cadeia todos os que participaram da tentativa de golpe contra o seu governo, inclusive juízes...


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