São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - quarta-feira 18 de Julho de 2018 - Ano: X - Edição: 3.561

Restaurado AI-5 – Art. 10º “Fica suspensa a garantia de HABEAS CORPUS, nos casos de crimes políticos”



 13/07/2018

Como qualquer golpe de estado, o totalitarismo oriundo do sistema degradado, não começa de um dia para o outro, mas, pela dissolução das instituições, advinda do desmoronamento da ordem jurídica. Assim como ocorrido em 64, o golpe de estado que teve características de execução distintas do golpe atual, contou com a queda do pilar principal da ordem jurídica, a Constituição.

O que liga os dois golpes, além das características do ódio de classe, é a fissura na constituição. Quando ocorre algo dessa maneira, ou o Supremo Tribunal Federal (STF) age em proteção à Constituição, anulando atos inconstitucionais, ou deixa que a desordem jurídica contamine todos os setores da sociedade e do direito. O STF, no golpe parlamentar, fez exatamente o contrário, deferiu a destruição da constituição adotando interpretações “criativas” dos códigos legais.

Se a única saída era radicalizar na interpretação ao pé da letra e conservadora das leis, ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, preferiram a visibilidade e popularidade em interpretações legais. Daí, desandou de vez.

Essa degradação progressiva ratificou a estupidez de Sérgio Moro, tornando um juiz de primeira instância, em um super juiz, uma espécie de juiz supremo do Brasil. No último domingo, o judiciário atingiu o ápice da degradação da ordem constitucional. As atitudes que deveriam ter sido as corretas, já foram largamente discutidas, portanto, o final de tudo, culminou no não cumprimento de uma ordem judicial de um desembargador por parte de juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que mandou, inclusive, a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura de Lula. De quebra, Moro mandou o desembargador relator do processo de Lula, Gebran Neto, trabalhar e ainda deu ordem para que Thompson Flores, o presidente do TRF-4, se manifestasse de modo a manter Lula preso, contra o deferimento de habeas corpus.


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