Sérgio Moro o juiz da Globo e da injustiça será julgado por desrespeitar Favreto na gestão de Toffoli no CNJ



12/07/2018

O processo contra Sergio Moro por desrespeitar o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no último domingo (8), será apreciado durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça. Moro já possui uma reclamação disciplinar por ter vazado à imprensa áudio de conversa da ex-presidente Dilma Rousseff no exercício do mandato. Mas essa ação tem entrado e saído da pauta de julgamento do CNJ sob Cármen Lúcia.

Toffoli assumirá o CNJ em setembro próximo, quando também será alçado ao comando do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Painel da Folha, o novo procedimento por desacato e suspeição no caso Favreto-Lula pode ser juntado com a ação por vazar grampo, segundo o Painel da Folha desta quarta (11). "Como o ex-presidente está no centro dos episódios, membros do CNJ dizem que nada os impede de unir as ações."

A reclamação contra Moro foi apresenta ontem, dia 10, pelos deputados do PT que assinam o habeas corpus de Lula, deferido por Favreto. Nas idas e vindas do ativismo judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a ordem do desembargador de plantão acabou não sendo cumprida. Ele também virou alvo de reclamação no CNJ.

Os deputados do PT indicam que Moro "agiu de maneira atípica ao interromper as férias para despachar", "quebrou a hierarquia ao desqualificar a polêmica decisão de Rogerio Favreto" e "ao admitir ter acionado outros juízes do TRF-4", mostrou "ligação excessiva com o caso", dando margem à suspeição.

“Os comportamentos [de Sergio Moro], devidamente contextualizados, mais do que sugerem, evidenciam descumprimentos conscientes e voluntariamente ousados de decisões judiciais superiores, caracterizando abrupta extrapolação de sua própria competência e suspeição”, apontam os parlamentares.

Apesar dos feitos, a Folha diz que mesmo que o CNJ opte por punir o juiz, "os que apostam mais alto acham que o colegiado lançará no máximo uma advertência contra ele."

HISTÓRICO DE ABUSOS

Não é a primeira vez que Moro descumpre decisão de instância superior.

Na reclamação feita por Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira consta que, em 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou a suspensão de todos os processos da Lava Jato, bem como dos mandados de prisão neles expedidos. Mas Moro não cassou as detenções.

Mesmo sabendo da ilegalidade de divulgar grampo com conteúdo que atinja a Presidência da República, Moro enviou o áudio à imprensa alegando "interesse público". Depois, limitou-se a pedir desculpas a Teori.

Moro também divergiu do Habeas Corpus concedido ao empresário Raul Schmidt pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ordenou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usasse tornozeleira eletrônica. Dia Toffoli repreendeu o magistrado de piso por determinar medida cautelar que nem o STF havia imposto. As duas decisões foram cassadas.

"Todos estes fatos, acrescidos de outras ocorrências no curso da operação ‘lava jato’, evidenciam o flagrante desrespeito do magistrado representado para com decisões de instâncias superiores, motivando, por mais de uma vez, em devidas reprimendas e pedidos de desculpas frente a desembargadores ou magistrados”, afirmam os deputados.

Processo 0004996-41.2018.2.00.0000

“Os comportamentos [de Sergio Moro], devidamente contextualizados, mais do que sugerem, evidenciam descumprimentos conscientes e voluntariamente ousados de decisões judiciais superiores, caracterizando abrupta extrapolação de sua própria competência e suspeição”, apontam os parlamentares, dizendo que, com essa violação, o juiz federal deve responder disciplinarmente.

Jornal GGN

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