Conselho Universitário diz que é hora de romper silêncio sobre tragédia na UFSC

A faixa questionada como crime de honra pela
delegada Érika Marena. Foto: Raquel Wandelli


UFSC parte para o contra-ataque: ações que levaram reitor à morte e peça jurídica escandalosa contra dirigentes serão conteúdo de sala de aula


31/05/2018
Dos Jornalistas Livres

NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA: Conselho Universitário diz que é hora de romper silêncio sobre tragédia na UFSC

Atos que vitimaram o reitor e "peça jurídica escandalosa" contra dirigentes da UFSC serão transformados em conteúdo pedagógico nos primeiros anos de graduação

por Raquel Wandelli

A Universidade Federal de Santa Catarina não vai mais suportar calada os mesmo agentes federais responsáveis pela prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier criminalizarem as manifestações de dor da comunidade pela perda de seu reitor. Esse é o tom da nota deliberada pela reunião do Conselho Universitário da UFSC e publicada ontem (29/8), nas páginas da instituição. Conforme o manifesto, intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o CUN “sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno sobre os  trágicos acontecimentos do último ano e da insegurança jurídica que assola o país”. As investidas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Santa Catarina, em nome da “honra funcional subjetiva” da delegada Érika Marena contra o novo reitor Ubaldo César Balthazar e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, fizeram o CUn/UFSC sair de sua “posição serena” desde o início dos atentados contra a UFSC e partir para uma defesa mais contundente, não só de dirigentes acusados pela instância federal, como dos professores que estão há quase um ano impedidos de voltar à sala de aula, com prejuízo pedagógico e financeiro aos cofres públicos. 

Conselho Universitário “sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno em que aguarda a verdade sobre os fatos que vitimaram o seu Reitor Luiz Carlos Cancellier”

Na nota, o órgão deliberativo máximo da instituição propõe transformar em conteúdo pedagógico diário dos primeiros anos de graduação  “a desditosa peça que escandaliza os juristas do Pais por sua inconsistência técnica” e dá a entender que isso já está acontecendo. O CUN entende as ofensivas jurídicas da Polícia Federal acolhidas pelo procurador do Ministério Público, Marco Aurélio Dutra Aydos, como criminalização do pranto da comunidade universitária pelos mesmos agentes federais de repressão que desencadearam o processo jurídico-midiático calunioso e o banimento do reitor da universidade, motivo do suicídio de Cancellier. No documento, assinado pelo reitor Ubaldo Balthazar, presidente do Conselho, a universidade agradece as manifestações massivas de apoio (leia a respeito), solidariedade e carinho que tem recebido de todos os cantos do país contra esses ataques.  E aproveita para reclamar outra injúria causada à universidade, também fruto da forma de condução da Operação Ouvidos Moucos, que continua protelando o resultado das investigações: “Não se pode esquecer, também, que diversos professores da UFSC estão afastados cautelarmente das suas atividades, há um ano, num prejuízo inestimável para a honra dos professores e da universidade, inclusive para os cofres públicos, em dupla despesa, o que não se justifica perante a demora de uma investigação criticada acerbamente pela Imprensa brasileira”.

Foto: Agecom/UFSC
Na linha do contra-ataque, a universidade decidiu-se a sair também em defesa dos cinco professores detidos por um dia em presídio de segurança máxima juntamente com o reitor. Desde o dia 14 de setembro de 2017, eles continuam impedidos de dar aula e mesmo de se aproximar da UFSC, depois de sucessivos mandados de segurança negados nos tribunais regionais. Em encontro proposto por ele próprio, o reitor Ubaldo Balthazar se reúne, sexta-feira (31/8), com esses professores das áreas de Administração e Engenharia, que integravam o Programa Educação à Distância, para comunicar a abertura de “procedimentos no âmbito administrativo com o objetivo de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação”. Matéria publicada pelo site Notícias da UFSC (leia na íntegra) também anuncia uma importante medida: nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente restituiu à universidade os cinco volumes do processo com as 1.273 folhas que tratam da investigação, avocadas pelo órgão no final de 2017, após a morte do reitor. Agora que a documentação voltou à universidade, a instituição vai restabelecer o processo administrativo, “garantindo o que foi neglicenciado desde o início pela operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, disse o reitor Ubaldo.


Até hoje o anúncio com a fake news oficial que matou o reitor não foi retirada das páginas da PF

A Operação Ouvidos Moucos apura suspeitas até agora não comprovadas de desvios de verbas (estimados em R$ 300 mil) em bolsas de Educação à Distância, dentro do Programa Universidade Aberta. Segundo o reitor, a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC sob o comando do ex-corregedor geral Rodolfo Hickel do Prado, que já sofreu vários processos judiciais por calúnia e difamação, foi transferida diretamente para a esfera policial, antes de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar, como determinam os trâmites internos. “Vamos agora tomar as providências necessárias que não foram permitidas antes pelo clima de luto e intimidação imposto à universidade após a perda trágica do reitor”, afirmou Ubaldo aos Jornalistas Livres. Mantidos de escanteio desde o seu banimento, como párias cuja inocência ainda não foi provada, esses docentes ainda não tinham recebido, desde a sua prisão, um apoio moral e jurídico explícito da direção da UFSC, e mesmo da comunidade universitária, pela forma abusiva e pré-condenatória como foram tratados antes da conclusão do processo. O objetivo do novo reitor ao procurá-los é demonstrar preocupação com o afastamento de quase um ano imposto a estes professores: Márcio Santos, então coordenador da UAB; coordenador de EaD no Curso de Física de junho de 2012 a 2015; Marcos Baptista Lopez Dalmau, secretário de EaD de maio de 2016 a fevereiro de 2017; Rogério da Silva Nunes, coordenador do Núcleo UAB de junho de 2016 a fevereiro de 2017; Gilberto de Oliveira Moritz, coordenador do LAB Gestão e Eduardo Lobo, então chefe do Departamento de Ciências da Administração.

Essa reação vigorosa da universidade é resultado da avalanche de ataques que a obrigou a sair da passividade. Deve ser creditada como mérito dos agentes que em vez de reconhecer os erros cometidos pela Ouvidos Moucos, começaram a intimidar, por motivos pífios, jornalistas da mídia independente, militantes sociais, professores, enfim, todos os críticos da atuação da delegada Érika Marena, da juíza federal Janaína Cassol e do procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, André Bertuol. No dia 14 de setembro, a grande mídia, mobilizada pela Superintendência da PF/SC, então comandada pela delegada Marena, anunciou a prisão preventiva de Cancellier, sem direito à defesa e à presunção de inocência, como desmantelamento de uma quadrilha que roubou R$ 80 milhões da UFSC, valor que confundia os recursos sob suspeita de desvio com a verba total do Programa Universidade Aberta em dez anos de repasse. Exatamente um ano depois, a juíza Janaína Cassol, que autorizou e endossou o pedido de prisão apresentado por Érika Marena, retorna de férias e deve decidir sobre a acolhida ou arquivamento da denúncia do procurador Marco Aurélio Aydos contra o novo reitor. Responsável pelas ações da Ouvidos Moucos, que têm sua assinatura em todas as decisões contrárias à UFSC, Janaína recebeu o processo não por sorteio, mas por dependência anterior. Apesar de toda a demonstração de conluio corporativista e cruel, a esfera jurídica democrática generalizada não espera dela outra atitude a não ser que a magistrada se declare suspeita.

Quase um ano após o suicídio de Cancellier, a fúria persecutória dos agentes de repressão não deixam a sociedade brasileira esquecer os traumas causadas pela morte trágica do reitor. Em vez de calar os críticos, as intimidações acordam e aguçam em toda parte o clamor por justiça e reparação para Cancellier, mesmo onde esse clamor parecia dormir em “silêncio digno e respeitoso”. Os desgastes trazidos por esse processo vexatório e desmoralizante para o governo que se instalou no poder às custas de um golpe jurídico-midiático também são notórios. Prova disso, é o repúdio em massa que as ações abusivas estão provocando em todas as instâncias científicas, jurídicas e políticas, inclusive arrancando manifestações surpreendentes de setores que apoiaram o golpe de 2016, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), que considerou a ação do MPF/SC “totalmente descabida” e “desprovida de qualquer relevância criminal” e o próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, que ironizou a preocupação da Polícia Federal com a própria honra, enquanto demonstra não ter nenhum cuidado com a honra alheia.

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