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| Editora 247 |
5 DE SETEMBRO
DE 2018
Agência Brasil
- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5), em ofício
enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da
República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de
campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões
"vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre" e "vão ter que comer
capim".
O
pronunciamento da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última
segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS,
contra o candidato do PSL pelos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime.
Na mesma
manifestação, motivada por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator
da representação do PT, Raquel Dodge descartou que Bolsonaro tenha cometido o
crime de injúria eleitoral, mas diz que continua a analisar a existência de
ameaça e incitação ao crime.
Injúria eleitoral
"No
trecho de discurso acima transcrito, não há referência a pessoas. Personificar
'petralhada', expressão usada pelo noticiado, configura elastecimento da
responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente
incompatível com o direito penal", afirmou a procuradora.
No entanto,
Raquel Dodge pediu que o candidato se manifeste sobre as acusações feitas pelo
PT de que também teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime.
"Considero
tratar-se de hipótese de rejeição liminar da representação sob o ângulo da
injúria. Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para
compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo
para que o parlamentar representado esclareça os fatos", argumentou.
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