Por ser investigado no CNJ, Sérgio Moro não poderia ser exonerado agora




Foto: Agência Brasil

18/11/2018

Jornal GGN - O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato de Curitiba, ainda não pode se afastar do cargo na Vara Federal de Curitiba, porque está sendo atualmente investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo disciplinar, por irregularidades e abusos.

O cenário foi lembrado pelo PT na Câmara, que pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda a exoneração do magistrado. Tanto a solicitação, quanto a própria investigação no CNJ ressaltam o duplo papel que o juiz está exercendo, na magistratura e na política.

Moro pediu a sua exoneração para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A articulação de Moro para o posto político foi vislumbrada enquanto ainda ocupava o cargo na magistratura e comandava os processos contra, entre outros políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

No documento, os parlamentares lembraram a investigação que tramita contra Sérgio Moro no CNJ, que questiona o fato de o magistrado da Lava Jato de Curitiba ter se reunido com Jair Bolsonaro (PSL), adversário político de Lula e de Fernando Haddad, o candidato do PT, para negociar o cargo no governo federal.

"A conduta do magistrado, inclusive no bojo do encerramento do recente processo eleitoral, demonstra que não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho", ressaltaram.

Por ser investigado, Moro não pode pedir exoneração. É o que diz o artigo 27 da Resolução 135, de 2011, do próprio CNJ, que determina que um juiz processado por razões disciplinares está impedido de se afastar voluntariamente. E é com base nela que os deputados lembraram que Sérgio Moro ainda não pode se exonerar para assumir o cargo político.

"Note-se que não há como negar que o juiz Sergio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele", solicitam.


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