PT vai ao CNJ contra exoneração de Sérgio Moro

Editora 247

Os deputados do PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira protocolaram nesta sexta-feira, 16, no CNJ pedido de medida cautelar contra a exoneração de Sérgio Moro do cargo de juiz federal; deputados argumentam que Moro responde a ações no CNJ, o que impede sua exoneração, segundo resolução do próprio CNJ; "A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal"; ação está com o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins

17 DE NOVEMBRO DE 2018

Os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira protocolaram nesta sexta-feira, 16, no Conselho Nacional de Justiça pedido de medida cautelar contra a exoneração de Sérgio Moro do cargo de juiz federal. Moro pediu exoneração da magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL).

Na petição, os parlamentares argumentam que Moro é alvo de ações no âmbito do CNJ, que questionam medidas adotadas pelo magistrado que beneficiaram a eleição de Jair Bolsonaro, como a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci. 

Conforme os deputados, a Resolução do CNJ Nº 30, de 2007, impede que magistrados que estejam respondendo a processos administrativos disciplinares não podem ser exonerados ou aposentados compulsoriamente antes do término do processo.

"A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal", dizem os deputados na petição.
  

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