Integrante do
Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi
coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
3 de Dezembro de
2018
A segunda turma
do STF julgará nesta terça-feira, 4 de dezembro, o habeas corpus do
ex-presidente Lula. A defesa alega parcialidade do ex-juiz e agora ministro
bolsonarista Sérgio Moro, pede a nulidade do processo e a liberdade do Lula.
A infinidade de
arbítrios e atropelos até aqui perpetrados não admite ilusão quanto ao nível de
maldade e violência que a oligarquia está disposta a continuar praticando para
atingir Lula.
O vale-tudo dos
agentes do Estado de Exceção para aniquilar o PT e, à continuação, liquidar o
conjunto da esquerda, está longe do fim. Com Bolsonaro, a cruzada macarthista
de juízes, procuradores e policiais federais ganhou relevante impulso e o
reforço de segmentos das Forças Armadas, em especial do Exército.
O desempenho
eleitoral do PT – bastante positivo, apesar da circunstância especial em que a
eleição ocorreu, de tutela militar do STF para impedir a candidatura do Lula –
é a chave para se entender o motivo para o imediato recrudescimento da vilania
do judiciário e do MP contra o PT. No breve intervalo de 7 dias,
multiplicaram-se os ataques:
[1] em 23/11,
juiz da 10ª Vara do DF acolheu denúncia absurda do ex-PGR Rodrigo Janot que
acusa Lula, Dilma, Gleisi e outros petistas de constituírem, “desde meados de
2002 até 12 de maio de 2016”, […] “uma organização criminosa, com atuação
durante o período em que os dois primeiros denunciados sucessivamente
titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de
delitos”. Esta montagem jurídica nasceu com o objetivo pré-concebido de
condenar e proscrever o PT [ler aqui] não por supostas irregularidades, mas por
ter governado o Brasil e retirado da miséria quase 40 milhões de pessoas e oportunizado
o ingresso do povo pobre e negro na Universidade;
[2] em 26/11, a
falange paulista da Lava Jato transformou uma doação recebida pelo Instituto
Lula em 2012 em “tráfico internacional de influência” [sic]. Na época, Lula já
não exercia cargo público, mas era o palestrante mais requisitado e mais bem
pago em todo o planeta. No processo, Lula sequer foi convidado a prestar
esclarecimento;
[3] em 30/11,
juiz da 15ª Vara do DF aceitou denúncia da PGR contra vários petistas em
relação às pedaladas fiscais – aquela farsa fabricada sob medida no TCU pelo
conselheiro Nardes para Cunha e Aécio promoverem o impeachment da Dilma. O
irônico é que a denúncia contra Nardes por receber quase R$ 2 milhões de
propina do Grupo RBS/Globo [Operação Zelotes], continua engavetada por Raquel
Dodge, a chefe da PGR;
[4] em 30/11
Raquel Dodge pediu ao TSE a instauração de procedimento para cobrar do PT a
devolução de R$ 19,4 milhão do fundo partidário usado na campanha do Lula antes
da cassação ilegal do registro. A chefe da PGR teria coisa mais importante a
fazer, como pedir o impeachment de Luiz Fux/STF pela manobra que manteve o
pagamento ilegal de auxílio-moradia a juízes e procuradores desde 2014 e causou
prejuízo de mais de R$ 6 bilhões. Mas Dodge agiu como líder corporativa e pediu
a manutenção do privilégio para os procuradores que, mesmo proprietários de
imóvel próprio, como é o caso de Deltan Dallagnol, recebem auxílio-moradia
[Dallagnol adquiriu também imóvel no programa Minha Casa Minha Vida].
A lógica indica que
o habeas corpus será indeferido, e Lula continuará em cárcere político. A
lógica das escolhas feitas pela elite até aqui autorizam conjecturar-se essa
possibilidade.
Lá atrás, pouca
gente acreditava que Lula poderia ser processado, mas seus perseguidores não
somente o processaram a primeira vez como abriram outras frentes de acusação
sem provas.
Ninguém
acreditava que Lula poderia ser condenado com acusações farsescas; mas a Lava
Jato não só o condenou, como os tribunais superiores endossaram a tese do
direito penal do inimigo aplicada por Moro e pelos procuradores para condená-lo
com base em convicções, sem uma única prova.
Enquanto o mundo
inteiro duvidava da prisão infame do Lula, Moro nem esperou o acórdão da
sentença do TRF4, o julgamento dos embargos declaratórios ou o trânsito em
julgado da sentença condenatória e mandou a PF encarcerar o ex-presidente em 5
de abril passado. Tudo com a complacência do STF.
No julgamento do
habeas corpus do Lula, o STF, emparedado pelo bolsonarismo, não terá a menor
chance de decidir contra Moro para fazer justiça com Lula – mesmo que isso
ofenda os princípios da justiça e o Estado de Direito, a Constituição, a Lei
Orgânica e o Código de Ética da Magistratura.
Na guerra de
extermínio do PT, o establishment mostra-se disposto a esgarçar todas as
regras, indiferente ao risco concreto que esta aposta comporta, de morte do
Lula no cárcere político.
Para a
oligarquia, é preferível Lula morto na prisão a vê-lo com um mínimo de
liberdade para fazer o que ele sabe fazer com maestria: animar a resistência
democrática e popular.
A luta pela
libertação do Lula da prisão ilegal, inumana e hipócrita a que foi submetido
pelo Estado de Exceção é o elemento central da luta antifascista e pela
restauração da democracia e do Estado de Direito.
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