Um manifesto assinado por seis partidos de oposição critica a
"desfaçatez" do presidente Jair Bolsonaro de celebrar os 55 anos do
golpe militar de 1964; no texto, dirigentes do PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PCB
dizem que não aceitam que qualquer instituição da República "promova o
revisionismo histórico e negligencie a verdade dos fatos"; "Se
irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na
denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação"; neste sábado, o
TRF-1 liberou as comemorações da ditadura
31 DE MARÇO DE
2019
Um manifesto
assinado por dirigentes de seis partidos de oposição ao governo de Jair
Bolsonaro, divulgado neste sábado, 30, criticou as comemorações dos 55 anos do
golpe militar de 1964, promovido por Bolsonaro.
"Os
partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a
desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe
de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse
regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam
a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime
militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período",
diz o documento, assinado por Gleisi Hoffmann (PT); Luciana Santos (PCdoB);
Carlos Lupi (PDT); Carlos Siqueira (PSB); Juliano Medeiros (PSOL) e Edmilson Costa
(PCB).
Os dirigentes
partidários dizem não aceitar que "qualquer instituição da República"
promova o revisionismo histórico e negligencie a verdade dos fatos relacionados
à ditadura militar. "Se associam aos atos convocados em todo o país pela
democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo
Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura,
suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na
sua luta por reparação", afirmam.
Neste sábado, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a desembargadora Maria do Carmo
Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a decisão
da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos do
golpe de 1964 (leia mais).
Leia, abaixo, o manifesto na íntegra:
Um dia, 21 anos de Ditadura Militar
No dia 1º. de
abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente
constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo
presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do
legítimo presidente em território Nacional.
Iniciava-se um
regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos,
massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com
os corpos de militantes da resistência democrática.
Tal como hoje em
que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar contou com
apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários do país.
Soube-se, anos
depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de
lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram
para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a
essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.
Os partidos
políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com
que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao
arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de
exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a
convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar
e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período.
Não aceitam que
qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico e
negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente veio
construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção, cujo ápice
se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que concluiu seus
trabalhos em 2014.
Assim, os
partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos
formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no
âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos
atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de
Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a
Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades
representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação.
E reafirmam seu
compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e
culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por
este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a
população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o 31 de
março e o 1º. de abril de 2019.
Memória,
Verdade, Justiça!
Ditadura Nunca
Mais
Democracia Já
Brasília, 30 de
março de 2019.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
Carlos Luppi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Edmilson Costa, secretário-Geral nacional do
PCB
Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL
Brasil 247
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