JEFERSON MIOLA | A essência da farsa e a aparência de legalidade na condenação de Lula




Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

24 de Abril de 2019

O Estado brasileiro, segundo escrito na Constituição, é laico, mas um Jesus Cristo crucificado e pendurado na parede da sala de sessões da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [STJ] testemunhou, envergonhado, o arbítrio e a hipocrisia dos “juízes” [entre mil aspas] que mantiveram a condenação arbitrária, sem provas e sem culpa do Lula.

Se fizesse justiça de verdade, o STJ teria anulado esta infâmia que escandaliza o mundo inteiro.

Os algozes alegaram que não podiam discutir as provas [inexistentes] no processo – ou seja, alegaram não poder julgar a essência da farsa que condenou Lula sem prova e sem culpa.

Nem poderiam. Afinal, no processo não existem provas para incriminar Lula, como tampouco existe culpa do Lula, que é vítima da armação de um judiciário fascistizado.

Durante horas os algozes se revezaram num jogral de falácias para atribuir aparência de legalidade e normalidade à brutalidade jurídica perpetrada contra o Lula.

A sessão do STJ tinha o exclusivo propósito de reforçar a narrativa de que Lula é criminoso. Ponto. Confirmar a condenação pelo terceiro grau do judiciário se prestou precisamente à atribuição da falsa imagem de legalidade ao regime de exceção.

E se prestará para legitimar novo estupro à Constituição, já defendido por Dias Toffoli, que quer validar a prisão antes do trânsito em julgado, depois de decisão do STJ – medida à feição para o Supremo, que finalmente se sentirá encorajado a decidir sobre matéria engavetada há mais de ano por subserviência à tutela militar.

A decisão do STJ de reduzir a pena imposta pelo Partido da Lava Jato não deve ser celebrada; é mera empulhação do Tribunal. Como Lula disse, “Até aqui não tive direito a um julgamento justo. Reduziram uma pena que não deveria nem existir”.

O STJ foi estratégico: com o simulacro de estar fazendo justiça, buscou passar a mensagem de magnanimidade ao corrigir o excesso da pena imposta para, no fundamental, confirmar a condenação do Lula em outra instância judicial, e outra vez com a incrível unanimidade de todos algozes, que novamente coincidiram milimetricamente nos votos proferidos [talvez porque o judiciário fascistizado seja servido pela mesma agência central de ghost writer].

O STJ apenas cumpriu o que dele se esperava: sua parte nesta farsa monstruosa, montada para sujar a história do Lula e banir da vida política do país este líder gigante que, livre, seria capaz de organizar a resistência para deter a devastação que a oligarquia fascista promove do Brasil e dos direitos do povo.

Os fascistas não improvisam no cerco ao Lula. Eles planejam o passo-a-passo, a estratégia do regime de exceção e o tempo das iniciativas jurídicas e políticas.

Fabricaram uma pilha de processos farsescos contra Lula para alimentar um esquema industrial estável de condenações em série, totalmente por fora das regras do Estado de Direito, para manter Lula no cativeiro até o último dos seus dias.

Lula está sequestrado, e os fascistas não permitirão sua libertação do cativeiro da Lava Jato porque, livre, ele seria o mais sério empecilho à continuidade do pacto de dominação anti-povo, anti-nação e anti-democracia firmado no golpe de 2016.


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