Valter
Campanato/Agência Brasil
Integrante do
Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi
coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
22 de Abril de
2019
A decretação de
sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 6/2019 tem
duplo significado.
Por um lado,
deixa cristalina a índole totalitária do governo militar. De outra parte,
sinaliza que Bolsonaro e Guedes pretendem ocultar ao máximo as mentiras
construídas para perpetrar toda sorte de barbárie contra os trabalhadores.
É fundamental o
pleno esclarecimento sobre os pressupostos que levaram o governo a apresentar a
PEC da Previdência. Esse esclarecimento é essencial, porque a PEC afetará
diretamente – seja no presente, seja no futuro – a vida dos 210 milhões de
brasileiros.
É preciso
conhecer-se nos pormenores os alardeados "privilégios" do Regime
Geral que o governo promete eliminar, assim como é preciso saber de onde virá o
R$ 1 trilhão que Paulo Guedes e Wall Street pretendem desviar para o capital
financeiro em 10 anos – que, sabe-se, será roubado dos pobres, dos
beneficiários do BPC e dos idosos.
É impossível
para o governo Bolsonaro responder a essas indagações básicas. E é por isso que
ele ataca a obrigação republicana de ter de mostrar os argumentos que, na sua
ótica, justificariam esta medida que afetará para pior a vida do povo
brasileiro.
Se não quiser
ser esmagado, o Congresso Nacional tem de colocar freios na escalada
totalitária do governo.
O Congresso não
tem outra saída que não seja a de exigir a imediata exposição dos cálculos e
estudos que consubstanciaram a falaciosa tese do R$ 1 trilhão do Paulo
Guedes/Wall Street.
Ou, caso
contrário, na eventualidade do governo não oferecer ao Parlamento razões
aceitáveis para a admissibilidade da proposta, o Congresso não terá outra
alternativa que não o arquivamento; a incineração da vergonhosa PEC 6/2019.
Uma deliberação
parlamentar fraudada por informações falsas que são postas em sigilo exatamente
por esse motivo, é um atentado mortal ao pouco que ainda resta do Estado de
Direito mesmo no contexto do regime de exceção vigente.
Caso o Congresso
não corresponda à sua função institucional neste contexto histórico dramático,
o governo se sentirá autorizado a dar um passo mais largo para transformar o
regime civil em regime militar.
Qual será o
próximo passo, caso falte a resistência congressual para deter o avanço
totalitário do regime?
Vão usar o
instituto do Decreto-Lei, como costumam usar nas suas ditaduras, para criar o
paraíso do rentismo às custas do sacrifício e do genocídio dos trabalhadores?
A omissão ou a
dubiedade do Congresso a essa excrescência autoritária, nesse momento, poderá
acelerar a evolução do processo de militarização do Estado brasileiro
É um ciclo
trágico que a Nação e o povo brasileiro não merecem viver.
Obs.: É incrível
que hoje, no Brasil, a única "instituição" com certezas totais quanto
à razoabilidade da PEC 6/2019 é a Rede Globo. A família Marinho não esconde sua
impressionante convicção pró-PEC da Previdência. Nisso o confirmam seus
submissos empregados do cada vez mais nojento Jornal das 10 da Globo News, que
repetem diariamente os surrados mantras pró-mercado. Para ser justo, é preciso
reconhecer que as emissoras concorrentes da Rede Globo não deixam a desejar no
discurso hegemônico pró-mercado e, portanto, pró-genocídio.
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