"O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou
me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria
havia procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe "via
corrupção" a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe",afirmou
o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, colocando em xeque
uma das principais causas de nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro
contra o ex-presidente Lula
24 DE ABRIL DE
2019
O ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao site Jota,
que a Corte terá que discutir se na condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no caso tríplex se estão configurados os crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro.
"O que eu
falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto
aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do presidente
visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência de algo legítimo?
A lavagem pressupõe", enfatizou o ministro.
A questão é
apontada pela defesa e por diversos juristas como uma das principais causas de
nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro, hoje agraciado com o cargo de
ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
"Eu tenho
uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas
a corrupção ou houve corrupção e lavagem", completou Marco Aurélio
Lula é acusado
pela Lava Jato e por Moro de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
sob a alegação de que ele teria recebido propina da OAS, por meio de um triplex
no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos à construtora em contratos com a
Petrobras.
Mas a sentença
de Moro reforça os argumentos da defesa de que Lula foi condenado por tais crime
sem se provar que ele praticou ou sequer tenha recebido qualquer imóvel. Isso
porque o crime de corrupção passiva é definido por receber vantagem indevida. A
condenação diz que Lula recebeu tal vantagem, mas não diz como, quando e onde.
Marco Aurélio diz
que o Supremo deve fazer essa discussão por meio de um habeas corpus e não no
julgamento de recurso extraordinário (tipo de ação utilizada para contestar
condenações no Supremo).
Nesta terça
(23), o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês
por corrupção e lavagem para 8 anos e 10 meses. Os ministros da 5ª Turma do STJ
mantiveram a condenação pelos dois crimes, ignorando os apontamentos da defesa
sobre a questão.
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