A declaração dos juristas americanos destaca que Lula deixou seu
governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas
impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar entrevistas ou
de se manifestar publicamente. O documento condena ainda a violação do preceito
constitucional da presunção de inocência até o julgamento final do processo
3 DE MAIO DE
2019
A Associação
Americana de Juristas publicou nesta quinta-feira (2) uma declaração oficial na
qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político. Organização
Não-Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas, a AAJ já havia denunciado a perseguição a Lula durante a
Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano
passado. Esta é a primeira vez, no entanto, em que a entidade declara Lula
oficialmente como preso político.
A declaração
destaca que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano
passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também
proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente. O documento
condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de inocência
até o julgamento final do processo.
Para a
associação, está demonstrado que a prisão teve motivação política, sem relação
com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende "afastar a
figura pública de Lula da Silva do processo político nacional".
E o documento
é direto ao afirmar que: "Esses fatos enquadram o caso naquilo que o
Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia
Internacional como uma prisão de consciência".
Leia aqui
postagem original em espanhol da Associação Americana de Juristas no Facebook.
Abaixo, a
tradução livre do documento:
Declaração da
Associação Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como
preso político
A Associação
Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto
consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua preocupação pelo prolongado
encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, ainda que a pena tenha
sido reduzida por uma corte superior. Esta condenação foi determinada como
consequência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal,
com prejuízo ao direito da defesa, sem provas, e em um processo dirigido pelo
juiz Sérgio Moro. Moro é o atual Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o
novo governo entreguista e ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse,
beneficiado nas eleições pelo afastamento de Lula da Silva como candidato
presidencial, que tinha ampla preferência nas pesquisas eleitorais.
Lula da Silva
deixou seu governo com mais de 80% de aprovação. Em agosto de 2018, o Tribunal
Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e lhe proibiu de se manifestar
politicamente da prisão, assim como proibiu seu partido de usar sua popular
imagem na campanha eleitoral.
É importante
assinalar que a Constituição Brasileira garante a presunção de inocência até o
julgamento final do devido processo, o que nem sequer se alcançou até o
momento.
É evidente que
essas condições demonstram uma prisão feita com violação das garantias
fundamentais e com motivações claramente políticas, sem guardar relação com um
delito que se enquadre em um marco típico penal, com uma duração e penas
acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula da Silva do processo
político nacional, e assentar as bases para discriminar a outras pessoas de
tendências ideológicas distintas por meio de procedimento irregular.
Esses fatos
enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma
prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência.
Portanto, a
Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um
preso político e se soma à campanha internacional por sua libertação imediata,
participando da campanha "LulaPresoPolítico" para que alcance
repercussão internacional ampla. Exortamos as organizações de juristas no mundo
a participar desta campanha e a se pronunciar no mesmo sentido.
30 de abril de
2019
Assinam:
Vanessa Ramos,
presidenta da AAJ Continental
Luis Carlos Moro,
secretário geral
Beinusz
Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ
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