Grampo de Sérgio Moro contra advogados de Lula é 'ataque ao direito de defesa', diz OAB



"O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados", afirma a OAB sobre os relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula

8 DE JUNHO DE 2019

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "grave episódio" a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Lula sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Segundo a defesa, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os advogados, o que representa uma afronta à legislação.

"O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados", afirma a OAB, que informa que acompanha esse "grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios" usados no processo.

As informações sobre o grampo feito no escritório de defesa do ex-presidente foi denunciado a partir do relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. O advogado confirma ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba, do então juiz Sérgio Moro, os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.

Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. "Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado", relatou o advogado que hoje não integra mais a equipe de defesa do ex-presidente.

Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.

A decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro disse que houve "equívoco dos procuradores" da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.

No entanto, a defesa de Lula apresentou dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia, o que desmonta a teses de "equívoco ".

Além disso, mesmo afirmando se tratar de um "equívoco" e pedir desculpas ao Supremo, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo. Reforçando que intenção dolosa de seu ato ilegal.


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