(Foto: Alessandro Loyola/PSDB)
"É algo inacreditável, lamentável, e que, ao vir agora à
tona, deixa perplexa não só a comunidade jurídica nacional, mas a sociedade
brasileira como um todo. Não são possíveis mais tantos desmandos. Precisamos
reagir e acreditar que ainda é possível vivermos num Estado Democrático de
Direito", diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o
comentar os abusos da Lava Jato
2 de agosto de
2019, 05:54 h
O advogado
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, condenou duramente os abusos
cometidos por Deltan Dallagnol na Lava Jato. "O que é o mais grave, quase
humilhante, é ver este senhor, certamente junto com seus asseclas, ter a
ousadia de se insurgir contra esposas de Ministros do Supremo. Aqueles
Ministros que tiveram a coragem de conceder decisões garantindo direito
constitucional não só foram perseguidos em conluio, em compadrio com parte da
mídia, como também as suas esposas foram investigadas de forma absolutamente
criminosa e vergonhosa", escreveu. Abaixo, a íntegra de seu artigo:
Basta!
“até quando , Catilina, abusarás da nossa paciência , ... não vês que tua conspiração foi dominada pelo que a conhecem ? “
Cícero
Há mais de três
anos tenho corrido o país denunciando os inúmeros abusos da força-tarefa da
Lava Jato e do chefe dessa força-tarefa, o então juiz Sérgio Moro, hoje
Ministro da Justiça. À época, havia relativamente pouco eco ao que eu dizia,
pois a imprensa estava contaminada. Mas era interessante notar que, mesmo com o
expressivo apoio incondicional da imprensa à operação, em todos os lugares nos
quais estive as minhas críticas eram de alguma forma ouvidas e faziam as
pessoas pensarem sobre os enormes excessos e abusos cometidos por aqueles que
então tinham a unanimidade do país.
Eu sempre
ressaltei, quando fazia minhas críticas, a grande importância da Operação Lava
Jato, operação que desvendou um grau de capilaridade de corrupção que nenhum de
nós poderia imaginar, nem o jornalismo investigativo, nem a Polícia Federal
séria, nem o Ministério Público digno, nem a advocacia criminal. Porém, como
trabalhamos desde o primeiro momento na Operação, sabíamos que existiam
excessos evidentes e que cresciam no dia a dia: o uso demasiado das prisões
preventivas, a destruição de um importante instituto que é a delação premiada,
o uso indevido da mídia para pressionar o Poder Judiciário, a espetacularização
do processo penal e a instrumentalização de parte do Ministério Público Federal
e parte do Judiciário, comandada por este ex-juiz que pretendia não o Supremo
Tribunal Federal, mas, sim, a Presidência da República, para atingir objetivos
políticos, e não para fazer aquilo que nós advogados, procuradores e juízes
sérios pretendemos e devemos fazer.
Reconheço,
porém, que há uma diferença enorme entre tudo aquilo que sabíamos existir e o
fato de ler e ouvir esses excessos sendo cristalizados, materializados. A
matéria de hoje da Folha de São Paulo e do Intercept é chocante. É a prova
incontestável de que este senhor, tido por chefe da Operação Lava Jato, mas que
servia a um outro chefe, o ex-juiz responsável pela Operação,
instrumentalizava, de forma vergonhosa, o poder do Ministério Público. Imagino
a reação da quase totalidade dos membros do MP, que é séria e trabalha dentro
dos limites constitucionais, ao se deparar com o fato de que um procurador com
atuação em primeira instância explicita que coordenava uma investigação contra
um ministro do Supremo Tribunal Federal, chegando a pedir ao chefe de gabinete
do então Procurador-Geral que fornecesse o endereço da residência do Ministro
para poder, certamente, encetar uma investigação que ele coordenava.
O que é o mais
grave, quase humilhante, é ver este senhor, certamente junto com seus asseclas,
ter a ousadia de se insurgir contra esposas de Ministros do Supremo. Aqueles
Ministros que tiveram a coragem de conceder decisões garantindo direito
constitucional não só foram perseguidos em conluio, em compadrio com parte da
mídia, como também as suas esposas foram investigadas de forma absolutamente
criminosa e vergonhosa.
Mais do que
nunca, mostra-se adequada a decisão do Supremo Tribunal Federal quando determinou
a paralisação das investigações que foram usadas com o ilegal, inconstitucional
e abusivo uso dos órgãos estatais como COAF, Receita Federal, pois agora fica
claro, para aqueles que não queriam ver, sem a menor sombra de dúvidas:
procuradores, como esse que agora está exposto, usavam o COAF de forma
agressiva para fazer uma perseguição pessoal, uma persecução criminal baseada
no interesse pessoal, político, de um procurador chefe da força-tarefa. O que é
a força-tarefa? Qual o seu sentido? Por que existir uma “equipe” que é
privilegiada na imprensa, na divisão financeira interna do MP? Alguns
procuradores são ungidos por um projeto político?
É importante
ressaltar que aquilo que antes denunciava, sem haver uma comprovação fática,
apenas por uma análise daquilo que conhecia, está agora absolutamente
evidenciado e se trata de um projeto criminoso. Essa Força-tarefa agiu assim,
de forma violenta, indiscriminada, e até desumana contra o seríssimo Ministro
do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Navarro, tão logo ele concedeu
decisões favoráveis a duas empresas que eram investigadas na Operação Lava
Jato. O que se vislumbrou à época é que essa parte podre do Ministério Público,
hoje escancarada por essas gravações, pressionava o Poder Judiciário para fazer
com que juízes deixassem de ter independência, para acuar o Poder Judiciário,
para coordenar o Poder Judiciário, para impedir que a Constituição fosse, com a
tranquilidade que se deve ser, aplicada aos processos judiciais.
Da mesma forma,
hoje se mostra de forma inquestionável que, 10 dias após a decisão do Senhor
Presidente do Supremo Tribunal Federal, que fundamentadamente deu a liberdade a
um ex-ministro do governo anterior, começou-se uma determinação interna de
fazer uma devassa na vida do Ministro Toffoli e de sua esposa. Isso é
inadmissível. Não há nenhuma sociedade organizada que possa suportar tal
disparate, tal desfaçatez.
Hoje, imagino
eu, mesmo dentro do MP, do Poder Judiciário, dos advogados, da sociedade civil
organizada, será difícil encontrar quem permita a continuidade desse escárnio
com a Constituição Federal.
Às vezes é
necessário que tenhamos acesso à crueza de um diálogo exposto para entender a
gravidade do que se fez com a República Brasileira. Nós, que somos críticos dos
excessos, que são postos em petições com arrogância nessas operações,
complementadas com as coletivas de imprensa, nas quais, sem a menor sombra de
dúvida, a mídia nacional é usada, não só para expor e fragilizar o cidadão que
está sendo investigado visando a uma delação futura, mas também para pressionar
o Poder Judiciário para que todas as medidas coercitivas sejam deferidas, da
mesma forma para tornar heróis esses então semideuses que coordenavam o Poder
Judiciário e o Ministério Público Nacional.
Nós sabemos que
isso era fruto de um projeto político. Basta ver que o verdadeiro Chefe da
Força Tarefa, aquele que coordenava o Sr. Deltan, o ex-juiz Sergio Moro, hoje é
Ministro do Governo que ele ajudou a eleger, que foi, na verdade, o principal
cabo eleitoral ao decretar a prisão do principal opositor a esse presidente
demente que hoje está exposto ao ridículo e expondo ao ridículo o Brasil frente
aos fóruns internacionais.
Ouso chamar a
atenção das pessoas, do cidadão brasileiro, para o seguinte fato: se tem esse
grupo político do Ministério Público e do Poder Judiciário a ousadia de fazer o
que está sendo explicitado de forma inequívoca com ministros do Supremo
Tribunal Federal, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o que não
farão, e o que não fizeram, e o que não estão a fazer com o cidadão brasileiro,
a fim de atingir seus objetivos políticos, seus objetivos escusos.
Há que se
colocar um basta nisso, tudo tem limite! A Procuradoria-Geral da República deve
se manifestar de uma forma independente e lembrar aqueles que ousam infringir
de forma obscena a Constituição Federal de que nós ainda estamos num Estado
Democrático de Direito.
Talvez os fatos
ocorridos nos últimos dias, onde as inúmeras insanidades verbais do senhor
Presidente da República quase fizeram com que deixássemos de levar a sério um
instituto tão importante na democracia que é a Presidência da República, talvez
esses excessos pareçam que vão obnubilar a realidade nacional. É difícil ser
lúcido no país, é difícil acreditar nas instituições quando se tem o principal
cargo do Brasil ocupado por alguém que ostensivamente despreza a Constituição,
o bom senso, a razão, o decoro e a dignidade.
Mas isso não
pode fazer com que fechemos os olhos para a necessidade de preservar outras
instituições, como é o Ministério Público Federal, a quem devemos tanto, uma
instituição tão séria composta certamente por 99% de abnegados brasileiros que
se dedicam a cumprir a Constituição; e o Poder Judiciário, que não pode ser
atingido por essa sanha obscena coordenada por juízes de menor valor
intelectual, e por procuradores do mesmo naipe. Esperemos uma reação à altura
de tantos abusos.
A politização do
Sr. Deltan chega a tal ponto que ele pede para haver interferência junto ao
Procurador-Geral da República e junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir
que um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que estava sendo cotado pela
mídia como indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal, viesse a ser o
indicado. É algo teratológico!
Apenas na cabeça
de um procurador de primeira instância que se julgava dono do Ministério
Público pelo poder excessivo que obteve junto à mídia nacional que ele pudesse
ter a ousadia de tentar impedir que um nome de ministro do Superior Tribunal de
Justiça fosse levado à consideração para ser examinado como ministro do
Supremo. Até porque não havia absolutamente nada contra esse ministro, apenas
aquilo que, no conhecimento do submundo da operação da lava-jato, no submundo
da força-tarefa, os delatores e os coordenadores das delações premiadas, e os
procuradores que coordenavam aquilo que interessava às delações e aquilo que
queriam filtrar para as colaborações. Isso é muito grave!
Esses
procuradores tinham um poder soberano sobre o Poder Judiciário, sobre o
Ministério Público e até mesmo sobre o Brasil. Incentivavam delações premiadas
contra determinadas pessoas, obrigavam os delatores a dizer tal ou qual nome,
condicionavam aos delatores a falar de ciclano ou beltrano para que o acordo da
delação pudesse avançar.
Aquilo que
falávamos há 3 anos atrás de “ouvir dizer”, hoje está explicitado nas
revelações feitas pelo Intercept e pelos valorosos jornalistas brasileiros que
não se curvaram à pressão de uma imprensa que ainda está subjugada a este
grupo. Isso é importantíssimo! Eles estavam manipulando os nomes que seriam
submetidos ao Supremo Tribunal Federal a seu bel prazer. Uma delação que de
fato não existia; que, se existisse, não estava homologada, mas eles já se
pressupunham os donos até mesmo das indicações para o Supremo Tribunal Federal.
É algo
inacreditável, lamentável, e que, ao vir agora à tona, deixa perplexa não só a
comunidade jurídica nacional, mas a sociedade brasileira como um todo. Não são
possíveis mais tantos desmandos. Precisamos reagir e acreditar que ainda é
possível vivermos num Estado Democrático de Direito.
Antonio Carlos
de Almeida Castro, Kakay
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