Um dos maiores críticos da Lava Jato no STF, o ministro Gilmar
Mendes reconheceu nesta sexta-feira (23) que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
na sentença contra o ex-presidente Lula no caso do Guarujá deve anular todo o
processo. "A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento
justo", disse
23 de agosto de
2019
Um dos maiores
críticos da Lava Jato no STF, o ministro Gilmar Mendes reconheceu nesta
sexta-feira (23) que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença contra o
ex-presidente Lula no caso do Guarujá deve anular todo o processo. "A
gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo", disse.
Leia a a entrevista na
íntegra publicada na Reuters:
“Anular a
condenação (do Lula) se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso
leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer”, disse.
“É importante
fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado
momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não
é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo”,
afirmou ele, em entrevista exclusiva à Reuters na quinta-feira em seu gabinete.
Em junho, Mendes
chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de
um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex, sob a alegação de
que Moro —responsável pela primeira condenação de Lula— teve uma atuação
parcial. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo,
mas foi adiada, sem data marcada, a análise da suspeição de Moro.
Isso ocorreu num
momento em que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The
Intercept Brasil, que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa
da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos
diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o
que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do
ex-juiz.
Moro e o
procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a
autenticidade das mensagens divulgadas.
Questionado se
Moro cometeu crime no episódio revelado pelas mensagens, Mendes disse que há
“fortes indícios de muitas irregularidades que podem ser crimes em relação aos
partícipes dessas conversas todas”. E preferiu não opinar se o ministro deveria
se afastar do cargo durante as investigações do caso.
ESCÂNDALO
Principal
crítico dos métodos da Lava Jato no Supremo, o ministro disse que, apesar de
não ter um prognóstico sobre se as revelações da Vaza Jato favorecem o
ex-presidente no futuro julgamento da liberdade dele, elas estão funcionando
como um elemento de “deslegitimação” tanto das ações quanto das sentenças.
Para Mendes, nos
vazamentos há “coisas bastante graves” que podem ter repercussão para o caso do
ex-presidente. Ele disse que há dúvidas sobre se houve mesmo o cometimento do
crime de corrupção, se esse delito está ligado à Petrobras, o que poderia
retirar da vara federal da Lava Jato em Curitiba a competência sobre o
julgamento, e ainda se houve uma “terrível coação” de delatores.
“Vamos ter esse
debate, inclusive sobre a prova ilícita e a prova ilícita em relação a quem, em
relação ao réu se isso eventualmente pode beneficiá-lo”, disse.
“Tudo é muito
sério, tenho dito que, considerando a abrangência da operação e também o
envolvimento do Judiciário e da Procuradoria, que esse é o maior escândalo
envolvendo o Judiciário desde a redemocratização”, acrescentou, referindo-se às
supostas mensagens vazadas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Mendes disse
que, em algum momento, os envolvidos no episódio das mensagens vão ter que
passar por um espécie de “accountability” (prestação de contas), de dizer o que
fizeram e não fizeram.
“Ok, vamos até
condenar os hackers e tudo o mais, agora este ato foi praticado ou não foi? E
tendo sido praticado, por que foi praticado?”, questionou.
Apesar das
críticas, o ministro do STF reconhece “êxitos inequívocos” e “inegáveis” com a
Lava Jato porque havia um quadro de “metástase da corrupção”.
“Há um capital
inegável, não se pode negar a importância da Lava Jato, isso precisa ser
reconhecido”, destacou.
Mendes não
acredita no fim da operação, mas avalia que a chamada “vaza jato” trouxe um
prejuízo simbólico imenso para a Lava Jato.
“A gente tem que
ter muito cuidado. O combate ao crime não pode envolver o cometimento de
crimes. A luta contra a corrupção prossegue, tem que prosseguir, com uma
institucionalização maior”, disse. “A ideia do monopólio da luta contra a
corrupção leva a situações como essa”, avaliou.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Mendes disse
esperar que, até outubro, o Supremo julgue o processo que discute a execução da
pena após condenação em segunda instância. Ele admitiu que a possibilidade de o
caso ter repercussão numa eventual liberdade de Lula fez com que o julgamento
fosse adiado, mas defendeu que o STF enfrente a questão e que, se possível, ela
ocorra em um momento distinto ao de pedidos da defesa do ex-presidente.
“O fato é que
prejudica bastante o debate, até a racionalização dessa fulanização. ‘Ah, isso
interessa ao Lula?` Isso interessa a todo mundo e, mesmo havendo uma decisão
que exija o trânsito em julgado, temos meios para determinar prisão em
determinados casos em segunda instância. Esse debate vamos ter que travar”,
disse.
O ministro não
quis arriscar qual é a posição majoritária da corte sobre esse tema hoje. Ele
disse que o Supremo tinha se posicionado a favor de, em determinados casos,
passar a executar a pena após a condenação em primeira instância. Contudo,
criticou, “isso se tornou depois um imperativo categórico” e citou o fato que o
próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que condenou Lula em
segunda instância, ter uma súmula em relação a isso.
Para iniciar a
execução da pena de prisão, Mendes tem defendido esperar ao menos uma
apreciação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, espécie de terceira
instância.
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