18/08/2019
O caseiro
Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, sofreu uma devassa em seus dados
fiscais a partir de um pedido informal do procurador Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa Lava Jato.
As
solicitações informais eram requisitadas diretamente a Roberto Leonel, atual
presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), então
auditor-fiscal que chefiava a área de inteligência da Receita Federal em
Curitiba.
Segundo
reportagem da Folha e do Intercept, neste domingo (18), Deltan pediu
ilegalmente para Leonel os dados do Imposto de Renda de Maradona e, uma semana
depois, o juiz Sérgio Moro “esquentou” o pedido autorizando a quebra do sigilo
fiscal do caseiro no sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo
ex-presidente Lula.
“Vcs checaram
o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de
algum órgão público. (comissionado)”, escreveu Deltan no aplicativo Telegram,
cujo teor foi obtido pelo Intercept por meio de uma fonte anônima.
Lula foi
condenado no caso do sítio de Atibaia em 12 anos e 11 meses pela juíza substituta
Gabriela Hardt, substituta de Moro, quando ele foi para o governo Jair
Bolsonaro (PSL).
Maradona apelido
do caseiro do sítio de Atibaia, Elcio Pereira Vieira
Nunca é demais
recordar que o ex-ministro Antonio Palocci, pupilo dos procuradores da Lava
Jato, em Curitiba, entre os anos 2005 e 2006, caiu do governo Lula justamente
porque quebrou o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Se o delator
tivesse sido consultado pelos integrantes da força-tarefa, muito provavelmente,
teria dito que iria dar M…
De acordo com
a legislação brasileira, a Receita e o Coaf podem e devem fornecer informações
de contribuintes sempre que houver movimentação financeira suspeita. No
entanto, essas requisições devem ser pleiteadas formalmente de maneira motivada
pelo Ministério Público Federal, sob pena de cometimento de quebra ilegal de
sigilo fiscal.
O acesso amplo
e irrestrito ao banco de dados da Receita não é permitido para resguardar
informações sigilosas.
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