A decisão praticamente unânime do Supremo Tribunal Federal que
suspendeu a transferência forçada do ex-presidente Lula foi uma dura derrota para
Sérgio Moro e para a Lava Jato; decisão da juíza Carolina Lebbos reuniu contra
ela parlamentares de 12 partidos, da esquerda à direita, e permitiu que o STF
inicie a retomada do estado de Direito, que pode culminar com a anulação da
sentença ilegal contra Lula
7 de agosto de
2019
A decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a transferência do ex-presidente
Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, foi praticamente
unânime. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, mas foi favorável
no mérito, apenas considerou que a competência do julgamento seria do TRF-4,
instância inferior.
Por maioria,
os ministros da Suprema Corte e até a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, defenderam que Lula não fosse transferido para um presídio comum, como
decidiu a juíza Carolina Lebbos, atendendo ao pedido da Polícia Federal, que é
subordinada ao ex-juiz e agora ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança
Pública).
Dodge se
manifestou a favor de Lula continuar na superintendência da PF na capital
paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo, ou
seja, considerou que a transferência assim como foi decidida pela juíza Lebbos
representaria um risco para a sua vida.
Relator da
Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, se posicionou favorável a uma parte
do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente que trata sobre a suspensão
da decisão da juíza do Paraná.
Fachin rejeitou
apenas a parte do pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente fosse
colocado em liberdade até que fosse concluída a análise do habeas corpus. O
voto do relator da Lava Jato foi acompanhado por outros nove magistrados.
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