12/08/2019
Entre os
signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da
Universidade de Yale, nos EUA, várias vezes recomendada por Deltan Dallagnol
para entrevistas como “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”
Um grupo de 17
juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores
de oito países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e
Colômbia escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal
Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na
Justiça.
Para eles, as
revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan
Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e o então juiz e atual ministro
da Justiça, Sergio Moro, “estarreceram todos os profissionais do direito”.
“Ficamos
chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro
foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a
Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte
num processo.”
Entre os
signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da
Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas
do mundo em combate à corrupção.
O procurador
Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em
redes sociais como “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”.
“Hoje, está
claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, afirmam. “Não foi
julgado, foi vítima de uma perseguição política.”
Segundo eles,
a luta contra a corrupção é essencial. Mas “no caso de Lula, não só a Justiça
foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi
claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa
política”.
Veja
também: “A desmoralizada República de
Curitiba não está acima da lei”, diz Boulos sobre suspensão da transferência de
Lula
VEJA ABAIXO O ARTIGO NA ÍNTEGRA E TODOS OS SIGNATÁRIOS
Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política
Nós,
advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores
de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo
Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves
vícios dos processos movidos contra Lula.
As recentes
revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The
Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista
Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos
chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro
foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para
todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.
Sérgio Moro
não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o
início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do
Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não
estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.
Além disso,
colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a
decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a
lei de forma grosseira.
Hoje, está
claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que,
segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um
empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente
chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse
Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e
está sendo vítima de uma perseguição política.
Por causa
dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave
crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
É
indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as
suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo
tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências
necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de
procedimento.
A luta contra
a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim
como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi
instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente
desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.
Não há Estado
de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido
processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação.
Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal
Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.
Lista de Signatários
Bruce Ackerman, professor
Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale
John Ackerman, professor de
direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México
Susan Rose-Ackerman, professora
emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale
Alfredo Beltrán, ex-presidente
da Corte Constitucional da Colômbia
William Bourdon, advogado
inscrito na ordem de Paris
Pablo Cáceres, ex-presidente da
Suprema Corte de Justiça da Colômbia
Alberto Costa, Advogado,
ex-ministro da Justiça de Portugal
Herta Daubler-Gmelin, advogada,
ex-ministra da Justiça da Alemanha
Luigi Ferrajoli, professor
emérito de direito, Universidade Roma Três
Baltasar Garzón, advogado
inscrito na ordem de Madri
António Marinho e Pinto,
advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses
Christophe Marchand, advogado
inscrito na ordem de Bruxelas
Jean-Pierre Mignard, advogado
inscrito na ordem de Paris
Eduardo Montealegre,
ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
Philippe Texier, ex-juiz,
Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do
Conselho econômico e social das Nações Unidas
Diego Valadés, ex-juiz da Corte
Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República
Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc
da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com
informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo
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