Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
PT apresentou ação junto ao Conselho Nacional do Ministério
Público pedindo o imediato afastamento do procurado Deltan Dallagnol e a
abertura de inquérito para investigar ilegalidades praticadas pelo procurador
que clandestinamente tentou obter informações sobre ministros do Supremo e seus
familiares
1 de agosto de
2019
O PT apresentou
nesta quinta-feira (1º/8) reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato,
pedindo a abertura de inquérito disciplinar para investigar ilegalidades
praticadas no caso revelado pela Vaza Jato de ação clandestina do procurador,
em 2016, para obter informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e seus familiares.
Assinada pela
presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o líder da
Bancada do na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) e o deputado Paulo Teixeira
(SP), a reclamação pede que o procurador seja afastado de suas atribuições na
Força-Tarefa da Lava Jato até o término do Inquérito Administrativo, para que
se evite a continuação de atuação irregular, e que outras venham a ser
cometidas.
O pedido está
baseado nas revelações trazidas pela matéria divulgada nesta quinta pelo jornal
Folha de S. Paulo – em parceria com o site The Intercept Brasil – que aponta
que Dallagnol “buscou informações sobre as finanças pessoais do ministro Dias
Toffoli e de sua esposa, bem como evidências que os ligassem a empreiteiras
envolvidas com a corrupção na Petrobras”.
Ainda de acordo
com as mensagens, no dia 13 de julho de 2016 o procurador queria saber se no
caso da OAS havia informações sobre o apartamento de Toffoli. Duas semanas
depois, o Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então
procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam
Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná.
Na ação, os
petistas enfatizam que o procurador da Lava Jato conhece a Constituição Federal
e sabe que se um ministro do STF for investigado, o acompanhamento deve ser
feito pelo Procurador-Geral da República, e não por outro membro do Ministério
Público Federal. “Contudo, o Dallagonol desonra e viola o texto constitucional,
razão pela qual deverá ser prontamente responsabilizado por este CNMP. A sua
conduta transgredir dispositivos legais ofende a própria instituição do
Ministério Público a própria nobreza do exercício de função pública”, argumentam
Gleisi, Pimenta e Teixeira, na reclamação.
Dallagnol,
segundo os petistas, ficou contrariado em razão de duas decisões proferidas
pelo ministro Toffoli nos meses anteriores: em uma delas ele havia votado para
afastar de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e em
outra ele determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo.
Ministro Gilmar Mendes
Na reclamação os
petistas ainda informam que de acordo com as mensagens divulgadas pela
imprensa, Dallagnol requereu também investigação em nome da esposa do ministro
Gilmar Mendes, “uma vez que este teria saído em defesa de Toffoli”. “Novamente
os diálogos revelados são estarrecedores, demonstram a violação sistemática da
Constituição Federal por parte do procurador, que desonra a instituição à qual
pertence”, reforçam.
Com informações
do PT na Câmara.
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