Deputados agem para derrubar a licença para matar defendida por Bolsonaro, Moro e Witzel


Plenário Câmara dos Deputados
(Foto: Gustavo Bezerra)

A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que sob o impacto do assassinato da menina Ágatha, no Rio de Janeiro, deputados agem para derrubar excludente de ilicitude, que é a licença para matar defendida por Bolsonaro, Moro e Witzel

23 de setembro de 2019

A comoção provocada pela morte de Ágatha Félix pode fazer com que o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro derrube do texto o excludente de ilicitude, na terça-feira (24).

Segundo a coluna, já há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos – como prevê a proposta do ministro.  

Os deputados que se opõem à licença para matar requerida por Moro consideram que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual. 

Os deputados não querem que o Congresso dê aval a ações policiais agressivas.  

O ministro Moro propõe que o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este trecho deve ser suprimido do "pacote anticrime" enviado ao Congresso.  

Contundente, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), diz:  “Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”.  

Por seu turno, a Coordenadora do grpo que analisa o tema na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), diz que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”.


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